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A sessão da Câmara de Lins, nesta segunda-feira, 24, terminou com oito projetos aprovados. Entre eles, está o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio de Lins (Fundagro), enviado pela Prefeitura.

Também foi aprovado o projeto, protocolado pela Mesa Administrativa da Câmara, que estabelece normas para atos normativos e dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, conforme artigo da Lei Orgânica do Município.

Os vereadores também aprovaram o pedido da administração municipal para ceder terreno público à empresa Proseg Segurança e Vigilância Ltda.

A Prefeitura também está autorizada a adquirir imóvel para instalar o Paço Municipal e secretarias. Quase R$ 300 mil foram aprovados, por meio de abertura de créditos especiais. À manutenção do Corpo de Bombeiros de Lins, foram aprovados R$ 159 mil e à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 31 mil.

Na sessão, também foram aprovados R$ 102 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto entrou em regime de urgência especial, a pedido do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

Foi alterada a contagem de prazo para a concessão de licença-prêmio a funcionários públicos civis de Lins, segundo projeto apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB).

Pedidos de abertura de crédito à Prefeitura, que totalizam R$ 383 mil, serão votados na próxima sessão. O projeto da Prefeitura para firmar convênio com o governo estadual para aplicar as provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em escolas municipais também será votado na segunda-feira.

Outros três projetos foram adiados e dois serão analisados por comissões permanentes da Câmara. Um deles propõe a criação do Dia de Lazer para o Deficiente em Lins, apresentado pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV).

TRIBUNA LIVRE

Antes das votações, o diretor estadual no interior do Sindicato dos Funcionários e Servidores de Educação (Afuse), Claudinei Basso Pinheiro falou sobre a implantação do “Pró-Funcionário”, no Estado de São Paulo.