Ir para o conteúdo

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) utilizou a tribuna livre na sessão de segunda-feira, 27, para cobrar que os salários de funcionários municipais e de servidores estaduais, que prestam serviço à Prefeitura, e desempenham funções semelhantes, sejam igualados. Uma lei municipal aprovada em maio prevê a equiparação, mas segundo o vereador, não é cumprida.

“Isso é uma vergonha. Uma lei que o próprio prefeito mandou não está sendo cumprida”, denuncia. Ele informou que os funcionários receberam a diferença salarial em setembro, porém, referente a julho. Como a lei foi aprovada em maio, os funcionários querem receber o pagamento das equiparações atrasadas desde abril. Para esta terça-feira, estava previsto o pagamento de parte dessas diferenças salariais.

O presidente da Câmara, o vereador Edgar de Souza (PSB), também se manifestou sobre o atraso das equiparações. “Não é um favor que estamos prestando aos servidores municipalizados”, comenta. “Simplesmente estamos corrigindo uma injustiça, porque são trabalhadores que trabalham no mesmo espaço, sob a mesma direção, fazendo os mesmos serviços e recebendo salários muito menores”, explicou.

PROBLEMA ANTIGO. Não é a primeira vez que os servidores estaduais enfrentam dificuldades em receber esses pagamentos. Antes de a lei, encaminhada pela Prefeitura, ser aprovada em maio, já havia legislação que previa salários iguais para servidores estaduais com mesmas funções de municipais.

A lei foi criada, em 2008, por Edgar. Após a aprovação da Câmara e sanção pelo município, o pagamento não foi feito. A justificativa era de que a equiparação não estava prevista no orçamento.

No fim de 2009, a Câmara preocupou-se em incluir as diferenças no orçamento, mas a determinação novamente foi ignorada pela Prefeitura. “A argumentação era de que a lei estava irregular, pois uma lei como essa não deveria partir de um vereador, por isso um novo projeto foi feito pela Prefeitura”, lembrou Dr. Marino.