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Apresentado pela Prefeitura de Lins, o projeto de lei, que abriria a possibilidade de terceirizar os serviços da Zona Azul, foi rejeitado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, nesta quarta-feira, 3. Cinco projetos foram aprovados e dois adiados.

 

Os vereadores decidiram pelo voto contrário ao projeto sobre a Zona Azul, depois de o presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), alertar sobre a possível demissão de mais de 40, entre 60 agentes, caso haja terceirização. A redução dos funcionários seria influenciada pela informatização dos serviços.

 

Na sessão, foram aprovados R$ 20 mil, como crédito adicional suplementar à manutenção do Corpo de Bombeiros de Lins e quase R$ 50 mil para a construção de uma calçada e de defesa metálica na Avenida Miras Gerais. O segundo recurso foi obtido por intermédio do vereador Damião Franco de Souza (PSDB).

 

“Essa verba é mais uma das lutas que esse vereador tem feito junto com deputados estaduais olhando para o pessoal da Vila Éster e do Junqueira”, afirmou.

 

Também foi autorizado o repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os vereadores aprovaram convênio entre a Prefeitura e a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. “Este convênio é o instrumento que torna possível os repasses do município ao hospital”, explicou o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), líder do governo municipal na Casa.

 

A Prefeitura também está autorizada pela Câmara a receber, a fundo perdido, R$ 112 mil do governo do Estado de São Paulo. O recurso será aplicado na reforma e ampliação do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Lins B (Ulysses Guimarães). “Essas obras vão favorecer vários bairros”, ressaltou, na sessão, o vereador Mauro Gás (PP).

 

Os cinco projetos aprovados são de autoria da Prefeitura. Dois projetos, adiados, foram apresentados por Edgar de Souza. O primeiro é o que acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata sobre as atribuições da Mesa Administrativa e voltará ao plenário, em quatro sessões. O segundo, adiado por duas sessões, trata do descarte, coleta, armazenamento e reciclagem de óleos e gorduras.

 

Desde a sessão desta quarta-feira, encontra-se a disposição dos vereadores o projeto de Lei da Prefeitura que estima a receita e fixa as despesas no município para o exercício financeiro de 2011. Emendas poderão ser protocoladas ao projeto até o final da próxima sessão.