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Um projeto de Lei da Prefeitura sobre a Zona Azul foi rejeitado por unanimidade, na sessão de quarta-feira, 3. A proposta abriria a possibilidade de o município terceirizar o serviço com uma entidade ou empresa.

Se os serviços fossem prestados por uma instituição privada, a informatização levaria a várias demissões, afirmou o presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB). Ele pediu o voto contrário dos vereadores ao projeto. “O projeto não diz que a Zona Azul será terceirizada, mas abre esta possibilidade”, afirmou.

A preocupação do vereador remete a questões sociais. “A cidade tem sérios problemas com emprego e nós não podemos abrir mão de um único posto de trabalho, que iria fazer falta para um pai ou mãe de família”, disse.

Edgar lembrou que empresas visam lucro e isso implicaria a informatização, com computadores de mão, como ocorre em outros municípios. Entre os sessenta agentes empregos no projeto, o vereador prevê a demissão de, ao menos, quarenta. “Isso é como se uma média empresa de Lins fosse fechada”, comparou. “Não podemos permitir que isso aconteça”.

Antes da votação, várias reuniões foram realizadas entre vereadores, representantes da Prefeitura e a diretora do Centro de Estudos do Menor Integrado à Comunidade (CEMIC), Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel.

A entidade é quem presta os serviços, atualmente, e manifestou o interesse em prosseguir com o convênio. A diretora, inclusive, esteve presente na sessão de quarta-feira. Os agentes trabalham por seis horas diárias e recebem, mensalmente, um salário mínimo. Os contratos com os funcionários são de dois anos.

“A Zona Azul gera emprego e garante a essas pessoas oportunidade para ter um pouco de dignidade em suas vidas”, diz Edgar.

Outro problema também ameaçou o CEMIC a perder o título de entidade filantrópica. Alguns funcionários da Zona Azul ainda trabalham, de forma terceirizada, na Prefeitura e, na visão da Receita Federal, o município aproveita a filantropia da entidade e deixa de pagar a cota patronal.

O vereador Roy Nélson (PR) citou demissões em diversos setores na cidade. Ele argumentou que o trabalho dos vereadores deve focar na abertura de novos postos de trabalho e, por isso, também votaria de forma contrária ao projeto da Zona Azul.

Assim como ele, os vereadores Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) e Damião Franco de Souza (PSDB) também manifestaram opiniões contrárias ao projeto.  “Nós temos que se preocupar em buscar empresas para o crescimento da cidade”, disse Damião.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) aproveitou para defender mudanças em cláusulas do contrato atual entre a Prefeitura e a Zona Azul. Foi constatado déficit nas contas da Zona Azul. A arrecadação é de R$ 36 mil e o déficit é de R$ 13 mil. “Isso me causa preocupação. Apesar de ser social, o projeto tem que ser auto-sustentável”, afirmou.

Foi pedida, ainda, a fiscalização mais intensa à rotatividade de veículos. Apesar da rejeição do projeto, houve a possibilidade de o projeto ser adiado.