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A Prefeitura de Lins só vai decidir sobre a efetivação de agentes comunitários de saúde em cargos públicos, após consultar o Ministério Público. Foi a resposta dada pelo prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB), na manhã desta quarta-feira, 11, numa reunião aguardada desde o mês de dezembro pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde). O sindicato exige que o município crie a função no quadro de servidores públicos e contrate os 87 agentes terceirizados.

O órgão argumenta que os agentes foram aprovados para as funções em concursos realizados pela Prefeitura, situação que permitiria a efetivação em cargos públicos. Casadei não é contrário à exigência dos trabalhadores. Prefere adotar cautela e consultar oficialmente o Ministério Público sobre o melhor procedimento a ser adotado neste caso. O prefeito teme problemas envolvendo o MP e o Tribunal de Contas do Estado, caso decida favorável ao pedido do sindicato.

Participaram da reunião o diretor do SindSaúde na região de Lins, Alessandro Neri, a secretária municipal de Saúde, Cláudia Nunes, o secretário municipal de Finanças, Valcinir Roberto Peruchi, o procurador geral do município, Rildo Marinho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edgar de Souza (PSDB), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rubens Delbono, e três representantes dos agentes comunitários.

Foi marcada uma nova discussão, em torno da consulta oficial, na próxima quarta-feira, 18, às 9h. O sindicato entregou ao prefeito uma proposta de um projeto de lei sobre a criação do cargo de agente comunitário. O projeto é adequar o município à lei federal 11.350, de 5 de outubro de 2006.

A criação do cargo ainda permitiria a abertura de concurso para a contratação de mais profissionais. “Essa situação precisa ser resolvida o mais imediato possível, porque estou em falta de agentes comunitários em alguns bairros”, diz a secretária Cláudia Nunes. Com a instalação de duas unidades do Programa Saúde da Família, serão necessários ter 120 trabalhadores.

O prefeito também recebeu um abaixo-assinado, contendo 4 mil assinaturas, colhidas nas últimas três semanas, em que moradores concordam com a efetivação dos agentes. Eles realizaram provas nos anos de 2000, 2003 e 2006. O problema tem sido discutido em reuniões no plenário da Câmara. “Nós estamos encaminhando para uma resolução”, acredita Alessandro Neri. Há notícia de que um município do estado de Sergipe regularizou a situação. Recursos do governo federal mantêm o pagamento dos agentes.