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Direcionado a presidentes de câmaras municipais, vereadores e assessores parlamentares, o seminário “O Legislativo Passado a Limpo”, que será realizado em Lins, no dia 1º de março, discutirá condutas permitidas no ambiente administrativo em ano eleitoral, e ações condenadas nesse período pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), parceiro da União de Vereadores do Estado (Uvesp) na realização do evento.

São esperadas participações de representantes de câmaras de diversos municípios do estado. O seminário será no plenário da Câmara Municipal de Lins (rua Maestro Carlos Gomes, 22, centro), que também é responsável pela organização, entre 14h e 18h. As inscrições serão gratuitas.

Durante o evento, em que as dúvidas sobre as questões legais no período eleitoral serão esclarecidas pelo diretor geral do TCE-SP, Sérgio Siqueira Rossi, as discussões visam ajudar servidores das câmaras municipais. Rossi ainda falará sobre o papel do órgão, os conceitos defendidos pelo tribunal no controle interno e externo e as penalizações que podem ser aplicadas.

Pontos de crítica de tribunais de contas em relação a ações administrativas serão abordados no seminário, como os referentes a ações de recursos humanos, licitações, terceirizações, desvios na atividade estatal, setor tributário e relacionamentos institucionais.

As falhas em prestação de contas das casas legislativas, assim como em relatórios de gestão fiscal, também integram a programação do seminário. O convite para o evento é feito pelo presidente da Câmara de Lins, vereador Edgar de Souza (PSDB). Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3884-6746 e no site da Uvesp (www.uvesp.com.br).