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O vereador Roy Nélson (PR) disse que encaminhou denúncia à Procuradoria Geral de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado em que acusa a Prefeitura de irregularidade na cobrança de uma taxa no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo ele, o contribuinte pagou pela emissão dos carnês do imposto, no entanto, este ano, a impressão (R$ 21 mil) foi patrocinada pela CEF (Caixa Econômica Federal). O banco teve publicidade no carnê.

Esse valor será inserido como taxa de expediente, que já foi questionada pelo advogado Dácio Aleixo, na tribuna da Câmara, que incentivou moradores a pedir ressarcimento pela cobrança considerada ilegal, em seu entendimento. Ele havia criticado a cobrança da taxa de limpeza pública.

Roy informou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 25, que tem documentos comprovando o patrocínio pela CEF e que espera “as devidas providências”.

O vereador também criticou o atraso de pagamentos a médicos em atendimentos feitos por meio do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). “Vários médicos estão deixando de atender”, afirmou. Ele pediu que a Câmara entre na discussão desse problema.

Roy ainda tratou de sua proposta para transformar uma das alas do Hospital Clemente Ferreira, que atende a pacientes com problemas mentais, em um local para tratamento de dependentes químicos. Segundo ele, essa ideia já foi aplicada pelo governo estadual uma unidade de Santa Rita do Passa Quatro.

Ele disse que enviará um requerimento ao Estado para evitar que o espaço na cidade atenda a pacientes que não sejam da região de Lins, caso a ala seja aberta.

O vereador classificou como “pouca vergonha” o impasse entre acordos para o fim da distribuição de sacolas plásticas.

O Ministério Público exige que as sacolas voltem a ser entregues, pois, sob o argumento de que o meio ambiente seria aliviado, consumidores foram prejudicados.

Antes, havia sido firmado um termo de ajustamento de conduta para disciplinar o acordo feito no início do ano, que acabou não sendo validado.

A crítica do vereador se deve à mudança de entendimento sobre a aplicação da proposta. Ele voltou a falar sobre a legislação municipal, de sua autoria, que exige a entrega de sacolas biodegradáveis, mas, que, por falta de fiscalização, não é seguida.

Além disso, ele ainda afirmou que a Santa Casa de Lins já pode estar em condições de voltar a contar com os serviços de hemodiálise.