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O projeto que favorece a valorização da produção artística local, com o incentivo à realização de eventos em escolas municipais, e a reserva da área, pela Prefeitura, em torno do aeroporto para a construção de um anel viário e a implantação do Polo Intermodal de Transporte e Logística de Lins, foram as duas propostas aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira, 12.

O estímulo às atividades culturais no município, possibilitado por meio de uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), e votado em segundo turno, teve como autor o vereador Edgar de Souza (PSDB).

No caso do projeto referente ao Polo Intermodal, que envolveu alterações no Plano Diretor de Lins, o objetivo é assegurar a área para o empreendimento até o final de 2013. Nesse prazo, município e investidores pretendem apresentar estudos sobre a viabilidade do polo. As discussões foram iniciadas há mais de dois anos.

O projeto é considerado um investimento a longo prazo. A implantação poderá levar até 20 anos. Nesse polo, grandes empresas aproveitariam a localização geográfica de Lins para distribuir seus produtos pela malha viária, linha férrea e transporte hidroviário.

Na pauta da sessão, também constava a proposta do vereador Roy Nélson (PR) para mudar a taxa de “limpeza pública” para “coleta e remoção de lixo”. Segundo ele, pela nomenclatura atual, considerada inconstitucional, o município fica sujeito a ressarcir contribuintes, mediante decisão judicial. A votação da medida foi adiada por três sessões. O vereador afirmou ser preciso mais estudos da assessoria jurídica da Câmara sobre a alteração.

RETIRADOS

Dois projetos propostos por Edgar de Souza, que receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, foram retirados de tramitação a pedido do próprio vereador. Um deles exigia agilidade no atendimento em unidades básicas de saúde, da mesma forma como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina a operadoras privadas. A comissão, porém, entendeu que a iniciativa deve partir do prefeito e não do Legislativo.

O segundo versava sobre proposta para critério de desempate em licitações. A preferência seria a empresas instaladas no município. No entanto, a competência para a alteração caberia à União, segundo análise da comissão. Edgar também pediu a retirada do projeto que visava à disciplinar contratos de parcerias público-privadas.

MORADIAS

Na tribuna livre, o presidente da Sociedade Amigo do Teisuke Kumassaka, José Aparecido Floro Filho, conhecido como Baiano, pediu apoio dos vereadores para que uma área pública do bairro seja destinada à construção de moradias. É preciso, porém, mudar a finalidade do local. Esse processo inclui a intervenção do Ministério Público e da Prefeitura, esclareceram os vereadores Aparecido Correia da Silva (PMDB) e Durval Marçola (PTB).

Eles explicaram que se o espaço tratar-se de “área verde” a alteração deverá ser para “residencial”. A mudança também dependerá de votação na Câmara. O vereador Roy Nélson disse aos moradores, que acompanharam a sessão, que pressionem o município. Segundo Baiano, uma consulta popular, realizada há um ano, reuniu 276 famílias favoráveis às moradias.