Ir para o conteúdo

O vereador Roy Nélson (PR) optou por retirar de tramitação o projeto de sua autoria que tratava das taxas de limpeza pública e de expediente. A proposta que pedia alterações no Código Tributário do Município visava a evitar novos processos judiciais de contribuintes que se sentissem prejudicados com a cobrança. No entanto, um novo projeto será enviado pela Prefeitura.

Os questionamentos às taxas seguem o entendimento da Associação de Contribuintes e Consumidores do Estado de São Paulo, que considera esses impostos inconstitucionais. A entidade tem auxiliado, em pedidos de ressarcimento dos valores pagos, moradores de várias cidades em que também há a cobrança.

No projeto, foi proposta a mudança do nome da taxa de “limpeza pública” para “coleta e remoção de lixo”. Na parte referente à taxa de expediente, a intenção era que o imposto não fosse destinado mais à emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e sim para a prestação de serviços administrativos.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, em Marília também foram aprovadas essas alterações com a finalidade de evitar os processos. Neste ano, a cobrança para emitir o carnê foi tema de severas críticas na Câmara.

MAIS COMPLETO

A votação em plenário, adiada por várias vezes, estava prevista para esta segunda-feira, 3. Roy Nélson explicou que a decisão de retirar o projeto foi tomada em reunião com o prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB). De acordo com o vereador, o município vai elaborar um projeto mais completo a respeito das mudanças. A votação, disse, poderá ocorrer nas próximas semanas.

Roy tratou do assunto ao utilizar a tribuna da Câmara. Ele criticou a cobrança de uma mesma taxa pela coleta de lixo tanto a moradores que geram poucos resíduos como a comerciantes que produzem uma quantidade maior. Para ele, a proposta a ser enviada pelo prefeito poderá resolver essa distorção. “Qualquer cidadão que entrar na Justiça estará em seu direito”, comentou.

O vereador também questionou a cobraça por veterinários pela prática de eutanásia. Isso porque, segundo ele, após o trabalho, o município tem de assumir os custos com a destinação correta dos animais.