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Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 3, o orçamento do município para 2013. Esse projeto estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura no próximo ano. Na próxima semana, será discutida e votada a redação final da proposta de orçamento.

Os vereadores apresentaram 27 emendas, ou seja, acrescentaram ao projeto mudanças na forma como serão utilizados os recursos do município. Numa dessas alterações, foi pedida a transferência de recursos, antes destinados ao Museu Histórico de Lins, para outras áreas.

Uma das solicitações, pedida pelo vereador Roy Nélson (PR), reserva R$ 300 mil para a instalação do Centro de Controle de Zoonoses. De acordo com ele, a emenda foi apresentada juntamente com o vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV). Roy explicou que, apesar das ações em torno da criação da unidade, nenhuma verba para essa finalidade constava no orçamento.

Entre outras emendas, estão propostas referentes à subvenção a entidades e a destinação de recursos para a educação, habitação e eventos.

VALOR ESTIMADO

O valor de arrecadação estimado pela Prefeitura em 2013 é de R$ 130,8 milhões. Em 2012, foram R$ 104 milhões, um crescimento de 25,7%. No entanto, a arrecadação real do município até outubro já soma R$ 107,6 milhões, superando em R$ 3,7 milhões até este momento a previsão orçamentária.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) comentou, durante a votação do projeto, que trata-se de um orçamento preparado por um governo para outro cumprir. “Evidentemente que a equipe de transição do futuro prefeito [o atual presidente da Câmara, Edgar de Souza] já fez modificações e as emendas que apresentamos não vai prejudicá-lo”, disse.

Também foram aprovados, como crédito adicional suplementar, R$ 15,2 mil para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à merenda escolar, e R$ 454 mil para a área esportiva.

O projeto, do vereador Roy Nélson, propondo alterações no Código Tributário referente às taxas de limpeza pública e expediente, foi retirado de tramitação. Ele explicou que a Prefeitura apresentará um projeto mais amplo nas próximas semanas.

CRIAÇÃO DE CARGOS

Foi encaminhado para a análise de comissões permanentes o pedido enviado pela administração municipal para a criação de cargos públicos no setor da educação.

Segundo a Prefeitura, em razão da mudança que levará as creches a atender crianças de até três anos, será preciso mais funcionários para acompanhar os alunos dessa faixa etária. Também é citada a construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) “Professor Irany Laraya” e de novas salas de aula na EMEI “Gilda Junqueira Vilela”, além do projeto para uma nova unidade escolar, no próximo ano, e áreas com necessidade de professores.

O projeto pede a contratação de 17 atendentes de atividade infantis, dois diretores de escola, seis professores para inglês, outros seis para artes, e nove para informática, sendo todos os docentes de educação básica. A Prefeitura também afirma ser necessário iniciar o ano letivo com parte desses servidores admitidos.



OUTROS PROJETOS

Outros cinco projetos seguiram para comissões da Câmara, entre eles, o que visa à autorização para o município conceder direito real de uso de imóvel ao Clube Atlético Linense, e o repasse de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (APAE) e à Banda Municipal “Benedito Marinho”. O projeto do vereador Durval Marçola (PTB), para denominar como “Praça Zelinda Garbi Gouvêa” a área de lazer entre as ruas João Moreira da Silva, Maestro Guido Bellon e Pedro Álvares Cabral, retorna na próxima sessão devido à ausência do autor.

Os requerimentos e indicações não foram deliberados por falta de quorum.