A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins nesta segunda-feira, 25, teve seis projetos aprovados. Um deles autorizou a prefeitura a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a cessão de servidores concursados, para a prestação de serviços na Vara do Trabalho de Lins.
Também foi aprovado convênio com a Escola Técnica de Lins (ETC) para a concessão de estágios curriculares obrigatórios. Foram liberados R$ 460 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 30 mil destinados à alteração de classificação da despesa com auxílio funeral.
A unidade do Programa Saúde da Família, no bairro São João, será denominada “Dr. Heyde Coelho Santos”, conforme proposta apresentada pelo vereador Roy Nélson (PR). Para uma praça que será implantada no Jardim Fortaleza, o vereador Durval Marçola (PTB) apresentou o nome de “Jardim Sensorial Aparecido Gomes da Silva”.
Uma proposta do Executivo que visa assinar termo de adesão com o governo estadual para a implantação e desenvolvimento de programa na área educacional recebeu requerimento de urgência simples e entrará em votação na próxima sessão ordinária.
Também de autoria do Executivo, o projeto para a alteração em dispositivos da Lei Complementar n° 1060, de 30 de abril de 2008, em virtude da alteração da razão social do proponente do projeto Casa de Cultura e Cidadania foi lido no plenário e encaminhado a comissões permanentes.
O mesmo destino foi dado ao projeto do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) que dispõe sobre a instalação de suporte ou gancho para bolsas ou mochilas de usuários de sanitários de uso público em estabelecimentos do município.









