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O projeto que propõe o aumento do valor da multa pela não conservação de calçadas, incluído na pauta dos vereadores, na sessão ordinária de segunda-feira, 17, foi adiado por três sessões. A decisão foi sugerida pelo autor da medida, o vereador Rubão Massagista (MD). Ele afirmou que pretende realizar adequações no texto da propositura.

A votação reuniu críticas dos vereadores Geraldo Correia (PT) e Durval Marçola (PTB), que, entre os vários apontamentos contrários ao projeto, disseram que a prefeitura precisa resolver os próprios problemas de infraestrutura antes de exigir melhorias dos moradores.

Se o projeto for aprovado, a multa passará de R$ 26,80 para R$ 124. As alterações no Código de Posturas, segundo Rubão Massagista, visam a uma conscientização dos proprietários de imóveis para que mantenham em bom estado as calçadas. Em caso de reincidência, dobrará o valor da infração.

Correia foi o primeiro a se manifestar. Ele lembrou que faltam as vias para passeio público nas ruas Minas Gerais, no Junqueira, e Mem de Sá, no Jardim União. Afirmou que as obras deveriam ter sido realizadas pela prefeitura. Outros pontos mencionados foram o aeroporto e o prédio da Codasp. “Como os ficais vão penalizar as calçadas que o poder público não faz?”, questionou. O vereador também afirmou que pretende votar contrário ao projeto, diante dos excessos de multas e impostos no País.

Correia ainda destacou que legislações federais colocam as calçadas, em geral, sob a responsabilidade do município. Segundo ele, elas fazem parte das vias públicas, estando apenas em nível elevado às ruas. No entanto, lembrou que não é sua intenção elaborar uma lei municipal exigindo o cumprimento da medida.

Marçola disse concordar com a proposta, porém, a situação de abandono na qual se encontra o município, na avaliação do vereador, torna necessário o adiamento da discussão. As críticas, segundo ele, referem-se à administração passada. Ele comentou ser constantemente abordado por moradores que reclamam sobre buracos e mato alto em terrenos. “Vamos cuidar primeiro da nossa cidade. O Poder Executivo tem que fazer a parte dele, e, depois, vamos exigir do cidadão que faça a dele”, afirmou.

A previsão é que o projeto seja votado somente em 8 de agosto. Isso porque os vereadores estarão em recesso no mês de julho.