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O presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), cobrou mais agilidade do prefeito Edgar de Souza (PSDB) na elaboração do projeto de lei que disciplina a perturbação do sossego público.

“Queremos agilidade na formulação do novo projeto de lei. Venho me preocupando com a questão da perturbação do sossego. Esse é um assunto constante nas sessões”, disse, em entrevista publicada pelo Jornal Debate, na edição desta terça-feira, 2.

Uma proposta de alteração do Código de Posturas na parte que trata do sossego público chegou a ser enviada à Câmara, em dezembro de 2012, pelo ex-prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB). No entanto, o texto foi retirado de tramitação pela vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB), a pedido do então prefeito eleito Edgar de Souza, para que fosse realizada uma revisão na proposta.

O presidente afirmou também ter tido uma conversa, há duas semanas, com o prefeito Edgar, na qual ele garantiu a reapresentação do projeto. “Mas precisamos que esse trâmite seja o mais rápido possível”, afirmou. Segundo ele, a intenção do prefeito é promover uma audiência pública para discutir o projeto antes de o município enviá-lo para apreciação do plenário.

As mudanças na legislação atual têm sido cobradas pelo presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de Lins), José Roberto Andrade Cavalcante.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta original é o que responsabiliza proprietários de estabelecimentos comerciais conhecidos como “SOS” e de lojas de conveniência pela ordem interna e da calçada de seus estabelecimentos. O texto não definia de quem seria a responsabilidade em casos onde o consumidor adquire determinado produto em um estabelecimento e vai consumi-lo em outro.