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A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins no segundo semestre terá cinco projetos em discussão. Uma das propostas incluídas na pauta de segunda-feira, 5, às 20h, pretende assegurar a matrícula para alunos com deficiência em escolas e creches municipais.

Elaborada pelo presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), a iniciativa estabelece que o município deverá garantir a vaga nas proximidades da residência do estudante. Segundo ele, o objetivo é minimizar as desigualdades no ambiente escolar.

Um atestado médico precisará ser apresentado pelos pais para comprovar o tipo de deficiência. A medida também dará a garantia a crianças com autismo. O vereador observa, no entanto, que o município deve atentar-se para garantir transporte adequado a esses estudantes e investir em acessibilidade por meio da construção de calçadas com rampas.

A fiscalização para que o projeto seja colocado em prática caberá à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.

Marino propõe também a criação de uma semana municipal voltada a alertar sobre os riscos do uso do cerol ou linha chilena ao empinar pipas. Palestras, debates, folhetos explicativos e cartazes em órgãos públicos integram a proposta que sugere a primeira semana do mês de maio para as atividades. De acordo com o vereador, a linha pode deixar sequelas em motociclistas assim como pedestres.

Além dessas propostas, os vereadores também terão na ordem do dia a medida que obriga hospitais a realizarem o “teste da linguinha” em recém-nascidos, de autoria da vereadora Solange do Bom Viver (PMDB).

As instituições deverão orientar os familiares sobre as providências necessárias para o tratamento se o resultado do exame apontar problemas como língua presa. O diagnóstico pode identificar, ainda, se os bebês terão dificuldades com a amamentação, e, mais a frente, com a mastigação e a fala. Estão previstas punições aos hospitais que não seguirem a medida.

O vereador Mário Vieira da Silva (PSDB), conhecido como Ziza, apresentou um novo projeto para regulamentar a entrega de títulos de cidadania pelo legislativo. Ele sugere que cada vereador poderá entregar apenas uma homenagem em seu mandato e que solenidades específicas serão marcadas. Anteriormente, o vereador havia recomendado a realização de sessões coletivas.

A Prefeitura encaminhou projeto para a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Na sessão, fará uso da tribuna livre o diretor municipal de Trânsito, José Gonçalves Cintra Neto, para falar sobre as medidas aplicadas no tráfego do município. O comparecimento do diretor atende ao pedido do vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou ouça pela Rádio Alvorada de Lins (1080 KHz).