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Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 12. A maioria deles refere-se a pedidos da prefeitura para a liberação de recursos financeiros. As discussões da sessão estiveram concentradas nas propostas acerca dos agentes comunitários de saúde e do aumento da multa para a falta de conservação de calçadas.



O município propõe a criação de 120 cargos para os agentes. A medida inclui a efetivação de 42 trabalhadores que passaram por processo seletivo e treinamento e a abertura de concurso público para o preenchimento do restante das vagas. Pareceres elaborados por consultorias jurídicas apontaram ilegalidade na propositura.



O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) afirmou que houve falhas na interpretação da lei federal nº 11.350, aprovada em 2006, que dispõe sobre a atuação desses agentes. Segundo ele, o município deve realizar um processo seletivo público, pois esse tipo de trabalho não se encaixa nas modalidades de concurso ou cargos de confiança.



A proposta foi retirada da ordem do dia, mas deve voltar à discussão na próxima semana acompanhada de um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.



O aumento da multa para os proprietários de imóveis que não conservam suas calçadas foi rejeitado. Dez vereadores votaram contrários e três foram favoráveis à medida. A ideia, apresentada por Rubão Massagista (PPS), era elevar a infração de R$ 26,80 para R$ 134. O projeto voltou à discussão após ter sido adiado em junho.



Para o vereador Roy Nélson (PR), a prefeitura só poderá exigir esse cuidado dos moradores após consertar as calçadas de prédios públicos. “A prefeitura tem que fazer a parte dela”, disse.



Já Mário Vieira da Silva (PMDB), conhecido como Ziza, explicou que votou favorável ao projeto por entender que a situação desses pavimentos no município é preocupante.  Além do autor, a discussão recebeu o apoio de José Santana Neto (PMDB), o Diquinho.



Para auxiliar no custeio do transporte e na merenda dos alunos de escolas estaduais, foram aprovados dois projetos que somam R$ 1,3 milhão.



 



RECURSOS



Outra proposta que recebeu o aval do plenário prevê o repasse de R$ 17.500,00 destinados à compra de materiais pela Vigilância Epidemiológica, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 14 mil ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos.



A prefeitura também foi autorizada a regularização fundiária de imóveis nos bairros São João, Santa Terezinha, Teisuke Kumassaka, Ulysses Guimarães e conjunto habitacional Emílio Lopes. Além disso, foi permitido o convênio que permite a realização de consultas e exames na Santa Casa de Cafelândia, em conjunto com os municípios de Getulina, Guaiçara, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru.



A propositura, assinada por Roy Nélson e Ziza, prevendo sessões mais ágeis e redução de custos de impressão de documentos com a realização de requerimentos verbais para a retirada de urgência a projetos foi adiada por cinco sessões.



Na sessão, os vereadores aprovaram urgência simples ao projeto que trata da criação da Casa Lar visando ao acolhimento de crianças e adolescentes. Isso permitirá a votação na próxima sessão ordinária.



A secretaria municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Valentina Maria Prado de Lorenzo, utilizou a tribuna para falar sobre o trânsito e outros assuntos relacionados à pasta. Ela respondeu a perguntas dos vereadores por mais de uma hora.