Os vereadores decidiram na segunda-feira, 7, votar a favor do veto dado pelo prefeito Edgar de Souza (PSDB) ao projeto de lei que determinava a construção de muros em novos conjuntos habitacionais de Lins.
O próprio autor da proposta, o vereador Roy Nélson (PR), orientou o plenário a concordar com o parecer do prefeito. Ele explicou que a norma inviabilizaria a vinda dos próximos residenciais.
Os recursos destinados pelos governos estadual e federal para os residenciais, segundo ele, não poderiam ser revistos para a inclusão dos custos com os muros. Nesse caso, a exigência poderia cancelar 1.200 moradias já confirmadas.
O projeto foi aprovado há um mês sob o argumento de que muitas famílias, após serem beneficiadas com a casa, não têm condições de arcar com a construção do muro.
PROJETOS
Além do veto, outros oito projetos foram aprovados. Dois deles totalizaram R$ 12,1 milhões para o pagamento de precatórios e contratações de serviços.
A prefeitura foi autorizada a ceder um terreno de 3,8 mil metros quadrados à empresa distribuidora de ovos Ake, após o projeto ter sido adiado várias vezes. A área fica na estrada vicinal Lins-80, próxima ao Centro de Ressocialização.
Na rua Pedro de Toledo, um imóvel onde funcionava o PIT (Posto de Informações Turísticas) será cedido ao Rotary Club Lins Sul. O local tem sido alvo de várias reclamações devido ao estado de deterioração.
Foi aprovada a proposta de Roy Nélson, que torna a ONG Refúgio Pet de utilidade pública Isso permitirá, por exemplo, que a entidade, que recolhe animais abandonados, possa receber auxílio financeiro do município.
O plenário também votou propostas para denominação de logradouros no município. Roy sugeriu o nome do ex-prefeito Antônio Melges Tinós, falecido em junho deste ano, para uma praça que será inaugurada em frente à Igreja de São Miguel, no bairro Labate.
Roy também foi o autor da proposta que homenageia Ângelo Estevam Volpato na nomeação de uma travessa próxima à rodoviária. Para outra travessa, na mesma região, o vereador Mauro Gás (PP) apresentou o nome de Maria de Lourdes Libeti Quintella.
RETIRADOS
O presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), retirou de tramitação o projeto que pretendia impedir a atuação de médicos com formação estrangeira que não tenham diplomas revalidados no Brasil.
Também foi retirado o projeto do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) para a colocação de placas em farmácia a respeito do risco da automedicarão. Ambos receberam pareces contrários da Comissão de Justiça e Redação.









