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Nesta segunda-feira, (24), ocorreu na quarta Sessão Ordinária de 2014 a votação do PR 08/13 de autoria do vereador Roy Nelson (PR) que visa padronizar o controle das despesas de viagem, onde é estabelecido um valor único isentando os mesmos da prestação de contas detalhada. A sessão reuniu autoridades linenses, cidadãos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que se pronunciaram contra a propositura.

Carlos José Martines presidente da OAB que estava representando seus colegas de profissão, disse que a propositura do nobre vereador é imoral e sugeriu que fosse acrescentada uma emenda que estabelecesse uma publicação, no site da Câmara, dos atos em questão. Afirmou ainda, que em meio a uma sociedade que convive com a corrupção, aprovar este projeto seria andar na contramão do progresso.

O vereador Roy Nelson, afirmou que os opositores não entenderam proposta do projeto, pois mudaram totalmente a ênfase do mesmo. Disse que muitos funcionários públicos têm as suas diárias sem tanta burocracia por parte do Tribunal de Contas, tendo em vista que durante a viagem são solicitado aos vereadores muitos comprovantes referente a prestação de serviço a exemplo das corridas de táxi, onde se faz necessário pedir a inscrição do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) o CPF do motorista, bem como o boleto da corrida.

Citou uma pesquisa do jornal DEBATE, onde foi relatada a média de um pernoite em hotéis da região, estando em R$ 280,00. O que acontece é que o dinheiro do táxi também conta equivalendo-se aproximadamente aos R$ 80,00.

E por mais que na mesma viagem fossem vários vereadores, a diária seria apenas do vereador solicitante. Desta forma, a propositura em si não pretende esconder nada da população, até porque todos os atos legislativos são extremamente transparentes, visto que são publicados tanto pela própria Câmara, quanto para a imprensa do município.

Em seguida afirmou que a voz do povo é a voz de Deus, ou seja, se a população quer a prestação dos recibos, ela terá.

Dois munícipes fizeram uso da palavra e afirmaram que o correto é não seguir os erros dos outros, pelo contrário, se a prefeitura não possui um regime rigoroso, que o legislativo faça uma lei para que se torne, pois a questão primordial é o dinheiro público.

As empresas privadas atualmente também necessitam realizar uma prestação de contas rigorosa. Declaram-se satisfeitos pela mobilização, pois significa que os munícipes estão acompanhando as decisões legislativas, e desta forma os atos dos representantes devem ser transparentes e justificar as despesas é fator de democracia.

Um ex-militante, Sr. Ponce, relatou que os vereadores foram eleitos para exercerem um papel transparente perante a comunidade. Disse que já participou ativamente de manifestações há muitos anos contra a ditadura. “O povo está impaciente e o ideal é que cada um faça a sua parte.” Disse.

Wiliam Lombardi, líder Demolay e atuante na sociedade com ações de filantropia e acolhe jovens de doze a vinte e um anos. Fez um pedido a todos os políticos do município ”Se todos falam que somos o futuro do país, o único meio de aprendermos é pelo exemplo. Gostaria que todos coloquem a mão na consciência e pensem a dar um bom exemplo a juventude brasileira linense”.

O vereador Aparecido Correia (PMDB), salientou que não pretende ser omisso a este movimento, portanto afirmou-se contrário ao projeto. Todos os vereadores têm a mesma autoridade e como prova afirmou que recebeu e-mails ofensivos da população referente a este projeto. Finalizando sua fala, argumentou que o vereador Roy Nelson tem todo direito de criar o projeto e, no entanto todos têm o direito de expressar sua opinião sobre o mesmo.

A secretária de administração do poder Executivo, Cristiane Pereira, também expressou sua opinião sobre o projeto. Afirmou que os funcionários da prefeitura prestam contas sim e o valor da diária está em R$ 101,00 um valor bem abaixo do poder legislativo. Disse que todos os dados das prestações estão disponíveis no site da prefeitura de Lins.

Geraldo Correia (PT) relatou que a propositura teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação onde é membro, o vereador Roy Nélson é o presidente e o vice-presidente é o vereador Aparecido Correia da Silva, e, devido o projeto estar dentro da legalidade e só por isso foi aprovado porém tanto Aparecido como Geraldo entendem o projeto como imoral.

Afirmou que durante sua viagem até Brasília foi reservado um hotel que para sua surpresa tinha um custo alto, praticamente o valor total da diária. Imediatamente, ligou para assessoria de finanças da câmara e obteve a informação de que a elevação do custo foi ocasionada pela Copa. Desta forma pediu trocar por um hotel mais simples ou antecipar a sua volta a fim de que os gastos não fossem maiores e, no entanto terá que devolver ao todo, R$ 373,00, pois passou dos R$ 525,00 (valor da diária para fora do estado).

Sidnei Ferrazoni (PSDB) parabenizou as autoridades e cidadãos que estiveram presentes para se declarar contra propositura mostrando que estão lutando pelos seus direitos e exercendo a democracia. Aproveitou o momento para reivindicar a questão do recapeamento no município, fator que vem gerando muitas discussões e que neste começo de ano, com as arrecadações do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), a prefeitura deve cumprir seu dever. Pediu ajuda aos presentes para que cobrem do executivo da mesma forma que estão cobrando nesta sessão.

Rubão Massagista (PPS) parabenizou a movimentação da população, disse que também recebeu os apelos da população e sua posição é contrária.

Dr. Marino (PV) salientou que desde o seu primeiro dia como presidente da câmara, sua preocupação foi agir com transparência, a prova disto está na resolução criada por ele, baseada no âmbito Estadual, que visa à prestação de contas das viagens à população. Além desta medida ele inaugurou a página de transparência do site oficial. Este projeto, segundo ele, não é ilegal, tanto, que o próprio vereador Roy Nelson pediu a confirmação a ele, e por isso não havia nenhum impedimento. Porém solicitou ao vereador que retirasse o projeto a fim de atender a população.

Durante a votação do projeto Roy Nelson disse “Fico feliz, porque tivemos uma participação maciça da população e acho que política é isso, a participação das pessoas. Quando apresentei esse projeto não pensei que seria tão polêmico assim, porque a única coisa que mudaria na prestação de contas seria as notas de hotel e refeição, mas sempre tive o lema de que a voz do povo é a voz de Deus e quase trinta anos nesta casa sempre entreguei notas, então vamos continuar trazendo notas. Quero agradecer a todos que comentaram nas redes sociais a favor e contra e que participem mais da Câmara, pois esta não é dos vereadores e sim da população”. O vereador mais uma vez ressaltou que o intuito do projeto não era esconder as informações, pois tudo é sempre publicado no site da Câmara.

O projeto foi retirado a pedido do autor Roy Nelson.