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Realizada na noite de segunda-feira (24), a 4º sessão ordinária teve já de início uma pausa de até 30 minutos para discutir o projeto do vereador Roy Nelson (PR), que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas. O projeto que tomou uma repercussão acima do normal, foi discutido entre os vereadores, autoridades e populares por mais de 20 minutos e o autor do projeto decidiu retira-lo em sessão.

Foi votado e aprovado com 3 votos contrários o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que autoriza a contratação de docentes em caráter temporário para professores PEB II: Artes, Educação Física, Informática e Inglês.

O vereador Geraldo Correia (PT) fez uso da tribuna para esclarecer seu voto contrario a propositura. Segundo esse projeto fere os direitos dos docentes que prestaram o concurso anterior ao do edital de 2013. O vereador que foi contrario ao PLC 51, disse ter ciência que já existem processos correndo na justiça em relação ao concurso já citado e que não quer correr o risco de estar sendo injusto com ninguém.

Ainda de autoria do Executivo, os projetos de Abertura de Crédito foram votados em bloco após solicitação do vereador Roy Nelson. Destinados á Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado um valor de R$ 337.999,05 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos), referente ao PL 18/14 e R$ 39.350,00 (trinta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), destinados á Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamento e material permanente, referente ao PL 19/14. Os projetos foram aprovados de forma  unânime.

Quanto ao PL 20/14 de autoria do executivo que Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.671,94 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), destinado à implantação do Projeto "Pólos Regionais da Escola da Construção Civil, foi solicitado pelo vereador Juninho Soares (SDD) requerimento de urgência simples e retorna na 5º  sessão.

O vereador Geraldo Correia é autor do projeto Substitutivo nº1 ao PL 109/13 que Dispõe Sobre a Gestão Participativa das Praças Públicas do Município de Lins. Segundo o vereador esse Substitutivo só vem agregar ao projeto inicial, que já é bom, porém deve ser melhorado. “Já é de conhecimento de todos que temos problemas na gestão das praças do município, um exemplo constante é a Praça Dom Bosco que está quase intransitável devido a problemas com as pedras portuguesas do chão”, disse. A idéia do vereador é de que se a população puder participar das decisões e gestão no que desrespeito a essas praças, de forma voluntária, o município só tem a ganhar, e também regulamentar caso empresas privadas tenham interesse em de alguma forma patrocinar melhorias das praças e construções para que tenhamos um ambiente mais saudável nesses locais.

O Presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) parabenizou o vereador pelo projeto e disse ser de extrema importância essa regulamentação da esfera privada uma vez que o poder publico não pode atender a toda demanda. Ele cita algumas parcerias que foram bem sucedidas entre o Público e o Privado e diz que se votasse, seria favorável ao projeto. O projeto foi Aprovado.

De autoria do vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB), o Projeto que concede o titulo de cidadão Linense ao Ilustríssimo Sr. Lupércio Ziroldo Antonio foi submetida a votação e aprovado em regime de urgência especial.

Projetos Retirados e Adiados

Dos 9 projetos que estavam na pauta da sessão (mais 2 acrescentados por urgência especial e simples), 4 foram retirados a pedido dos autores e 1 foi adiado. O Projeto de emenda a lei orgânica que altera dispositivos na parte que trata da eleição da mesa as câmara de autoria do vereador Ziza (PSDB) for adiado por 2 sessões e volta na 6º sessão.

O projeto do vereador Roy Nelson que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas e dá outras providências, após muita discussão no tempo de suspensão da sessão foi retirado a pedido dele.

De autoria do executivo foram retirados 3 projetos. O PLC 48/13, que Autoriza o Executivo a conceder cessão de direito real de uso de imóvel à Missão Salesiana Mato Grosso “Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium”, o PL 144/13 que            Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios mediante acordo, conforme Emenda Constitucional nº 62/09, e dá outras providências e o PL 17/14 que Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Comunidade Terapêutica Kairós – Tempo da Graça, para tratamento especializado para desintoxicação, dá outras providências e abre crédito adicional especial.