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A quinta Sessão Ordinária, excepcionalmente realizada nesta quarta-feira (05) em decorrência do feriado carnavalesco, teve em pauta um Projeto de Lei e um requerimento de urgência para o PL 25/14. Ambos foram aprovados e destinados ao executivo para sansão e promulgação.

Inicialmente foi abordado o requerimento urgência ao PL 25/14 do executivo, por solicitação do vereador Roy Nelson (PR), que abre crédito adicional especial de R$ 336.148,35 (trezentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) destinado a implantação de galerias, pavimentação asfáltica e sinalização de trânsito do bairro Jardim das Paineiras.

Roy Nelson justificou o pedido de urgência afirmando que em 2012 conseguiu uma verba de $ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) com o apoio do deputado Valdemar Costa Neto, para pavimentação asfáltica sendo transferida posteriormente para galeria, uma vez que o asfalto não poderia ser constituído sem a galeria. Afirmou que o ver. Geraldo Correia (PT) conseguiu uma verba de $150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) destinada para o mesmo fim e ambas as verbas seriam complementada com recursos do executivo.

Referente ao prazo de pagamento salientou que se primeira parcela não for recebida até dia 29 de junho, grande parte desse dinheiro será perdido. Desta forma a urgência se faz necessária.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) se declarou feliz em votar favoravel ao projeto, pois os moradores do bairro Jardim Paineiras sofreram muito com as enxurradas, em alguns casos sendo impedida até mesmo a saída das suas próprias residências. Sem contar nas crateras abertas nas ruas impedindo que os carros transitassem. “Graças a Deus esse recurso chegou, estes imóveis serão valorizados”. Afirmou.

Geraldo Correia disse que a afirmação do vereador Roy Nelson é verídica e acrescentou que a sua solicitação foi intermediada pelo deputado estadual Simão Pedro, sendo $ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de verbas parlamentares, com a contribuição do executivo $ 336.148,035 destinadas ao serviço de obras públicas.

Logo depois, entrou em votação o PL 20/14 de autoria do Executivo que abre crédito especial no valor de R$ 35.671,94 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) destinado à implantação do projeto “Pólos Regionais da Escola da Construção Civil”. O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) afirmou ser favorável o projeto, devido a importância da capacitação profissional principalmente na área da construção civil, onde os pedreiros, eletricistas da comunidade serão atendidos. Sugeriu que sejam realizados investimentos em outras áreas profissionais, pois o mercado de trabalho oferece muitas vagas e, no entanto faltam profissionais qualificados.

Artigo 115

Na mesma Sessão, os vereadores da Câmara de Lins utilizaram o artigo 115 que propicia 15 minutos de fala para abordar os assuntos pertinentes ao município.

Roy Nelson fez uma crítica ao serviço de entrega de correspondências. “Para dar conhecimento aos nobres colegas, quando se fala em governo é um absurdo o atraso dos correios em relação ao Residencial Angelina Ramos. No ano, passado corremos atrás do CEP para as ruas deste bairro, e foi resolvido. Na semana passada, entrei em contato com as empresas responsáveis pelo serviço para saber o que está acontecendo, pois as correspondências não estão sendo entregues e muitos moradores estão pagando mais de três prestações atrasadas por conta do atraso da empresa”. Segundo o vereador, ao receber atendimento o representante se negou a prestar informações e orientou que entrasse em contato com a central em Bauru.

As casas foram entregues em junho do ano passado e a resposta oficial do Correio exposta pelo vereador foi a seguinte: “O referido bairro não possui o serviço de distritramento de correspondências. A empresa utiliza uma ferramenta corporativa de gestão operacional, sistema este que visa calcular os serviços distribuição domiciliar no município. Uma vez realizado esses estudos, é analisado pela gerencia operacional que definirá a necessidade de recursos que a unidade deve possuir. Após este processo as informações são encaminhadas para a central em Brasília, que definirá oficialmente a quantidade de recursos a serem distribuídos de acordo com a necessidade relatada. Como as cidades estão em constante crescimento, surgindo novos barros a cada dia o sistema de distritamento será aplicado na unidade de Lins - SP para o atualizar o calculo dos recursos necessários e equipamentos que a mesma deve possuir para suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros, permitindo expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade social”. Leu o vereador.

Roy Nelson declarou que a mencionada Responsabilidade Social não existe, pois num bairro tão humilde, onde os moradores trabalham o dia inteiro, não há a possibilidade para buscar as correspondências no próprio correio. Ressaltou que a crítica não está direcionada aos funcionários e sim a esse sistema de atendimento da empresa.

O vereador Mário Vieira da Silva – “Ziza” (PSDB) fez uso da palavra para tratar do Carnaval linense. “Lins apresentou um carnaval dos melhores carnavais que poderia ser apresentado pela região, onde cinco escolas de samba deram um show de apresentação na passarela, trazendo temas atuais e educativos, proporcionando ao público muita alegria, diversão e lazer”. Aproximadamente, cinco mil pessoas prestigiaram o evento por noite.

Afirmou que o bairro Popular se destacou, por ter relatado a cultura. Comentou ainda “O carnaval representa pra mim, o maior evento cultural popular, onde todas as raças se misturam, onde todos os tipos de arte se integram”.

Os vereadores Eduardo Cabeleireiro (SDD), Juninho Soares (SDD), Sidnei Ferrazoni (PSDB), Solange Bom Viver (PMDB) e Guadalupe Boa Sorte (PSDB) parabenizaram a UESLI (união das escolas de samba de Lins), ao executivo pela organização do evento, ao vereador Ziza, a imprensa local e a população que marcou uma forte presença. Comemoraram o fato de não ter ocorrido imprevistos e brigas, apenas diversão.

 Em seguida, o vereador Sidnei Ferrazoni comentou que uma vendedora ambulante o abordou fazendo uma crítica ao carnaval. Foi relatado que ela pagou a taxa para comercializar seus produtos e, no entanto, a prefeitura contratou uma empresa de outra cidade para realizar essa atividade. Segundo o vereador, a informação deve ser avaliada e se for verídica, o executivo deverá favorecer os empreendedores locais.

Outro tema relatado pelo vereador foi à compra de uniformes. Afirmou que foi procurado por um empreendedor local, e que o mesmo não foi convidado a participar da licitação na modalidade pregão da compra dos uniformes. Desta forma, Sidnei Ferrazoni pediu um parecer do executivo para esclarecer essa situação, pois como já mencionado anteriormente, o executivo deve favorecer os empreendimentos locais.

Juninho Soares perguntou ao vereador se essa informação procede, ou seja, se os empreendedores que estão reclamando verificaram a publicação da licitação tanto no site como no jornal.  Em resposta, Sidnei disse que teve como base além das informações do empreendedor os dados do jornal Debate que dá a impressão de que algo errado está acontecendo. Ziza alegou que o executivo agiu de acordo com a legislação, pois se o valor da compra na modalidade pregão for alto a aquisição pode ser indiretamente, ou seja, o produto pode ser adquirido de outras cidades. Caso contrário a aquisição se torna direta, para os empreendimentos locais. Afirmou ainda que neste caso, a situação da compra dos uniformes não é direta devido ao seu valor.

Após os argumentos, o vereador Ferrazoni disse que irá se interar mais sobre o assunto e na próxima sessão fará uso da palavra para abordar este assunto novamente.