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Está agendada para a próxima segunda-feira (14) às 20h a 11ª Sessão Ordinária de 2014, que tem em sua pauta oito projetos do Executivo. Ocorrem em urgência simples sete proposituras e somente uma em tramitação normal.

O PLC 08/14 autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de área à Empresa Rodomassa Argamassa Ltda – ME, alterando dispositivos das Leis Complementares nºs 1.181, de 28/10/09, 1.205, de 16/03/10, 1.270, de 16/08/11 e 1.319, de 12/12/12.

Já o PLC 09/14 autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME, assim como o PLC 11/14 que concede o mesmo direito à Empresa Ambbag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

 O executivo solicita a criação de cargo de médico veterinário, através do PLC 10/14, atendendo necessidade temporária, para prestar serviços atinentes à inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Visando firmar convênio com a Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paulista – Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – FAIP, para a concessão de estágios, o Executivo pede aprovação do - PL 32/14. Outro convênio solicitado está previsto no PL 36/14, com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC.

Referente a abertura de crédito, solicita-se de caráter adicional especial e suplementar no valor de R$ 110.290,87 (cento e dez mil, duzentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Ocorrendo em tramitação normal, o Substitutivo nº 02 ao PL 156/13 autoriza o Executivo a celebrar convênio com o PROCON/Lins e o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins.

A sessão é aberta à população sendo possível ser acompanhada também ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).