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Será realizada no dia 23 de Junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2014 tendo em sua ordem do dia 9 proposituras a serem avaliadas pelo legislativo. A sessão é aberta à população sendo possível ser acompanhada também ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).

Propondo abertura de crédito adicional especial, dois projetos do Executivo serão apreciados em urgência simples. O PL 89/14 no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro de Educação Infantil São José e dá outras providências e o PL 90/14 no valor de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais) e autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Berçário Creche São Francisco de Assis e dá outras providências.

O Executivo propõe também a abertura de crédito adicional suplementar através do PL 92/14 no valor de R$ 143.233,36 (cento e quarenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), designado à Secretaria Municipal de Saúde e o PL 97/14 no valor de R$ 648.927,20 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), para auxiliar a manutenção da alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino.

Já do Legislativo, a Mesa Administrativa da Câmara indica PR 04/14 que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

Visando denominar “Dra. Youko Kawahara” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cinquentenário da Imigração Japonesa, o PL 68/14 de autoria do vereador Durval Marçola (PTB) tem sua tramitação normal, assim como o PL 69/14 do vereador Gerado Correia (PT) que denomina “Irmã Helena Brioschi” a Unidade Básica de Saúde – Tipo USF do Jardim Primavera.

De autoria do vereador Roy Nelson (PR), o PL 35/14 dispõe sobre a comunicação dos processos licitatórios promovidos pelos órgãos públicos municipais às empresas regularmente cadastradas no Município, que exerçam a mesma atividade a que se propõe a licitação.

Recebendo parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação, o PL 66/14 do vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” altera dispositivos da Lei nº 4.291, de 13/10/99, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Escolares no município de Lins, onde o objetivo é incluir dispositivos que garantam total visibilidade e coíba atos de abuso e outros tipos de violência contra crianças e adolescentes. Trata, ainda, o presente projeto, do uso de cadeirinhas para crianças com idade inferior a sete anos e meio, no transporte escolar, a fim de obter maior segurança e proteção, caso ocorra algum imprevisto no trânsito.