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Após iniciada 31ª Sessão Ordinária de 2014 o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lins suspendeu os trabalhos por até 30 minutos para atender aos funcionários do “coopersol” que ali estavam para reivindicar alguns direitos.

Uma das funcionarias representando todos os outros, trouxe a informação de que o local de trabalho deles está em ruínas. Maquinários impróprios e problema com a remuneração também foi objeto de discussão no plenário.

Um representante da Prefeitura que estava presente informou que por parte do Executivo todas as obrigações estão sendo cumpridas e que o convênio firmado entre as partes obriga que a própria cooperativa se responsabilize pelo pagamento de seus funcionários.

Por fim, ficou acordado que será feita uma reunião com os trabalhadores, o diretor da cooperativa e o Prefeito para resolver o problema.

Em seguida foi dado início a ordem do dia onde foram aprovados 6 projetos sendo que ,4 de autoria do Poder Executivo e 2 de autoria do Poder Legislativo.

Dentre os projetos do Executivo recebeu destaque o PL 134/14 que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a ONG Refúgio Pet Lins, objetivando o resgate, cuidados e encaminhamento para adoção de cães e gatos abandonados. A ONG que atua de forma voluntária no município custeia os cuidados aos animais através de ações solidárias e doações porém, com os valores arrecadados não está sendo possível cuidar de um número muito grande de animais. Pelos motivos expostos a Prefeitura Municipal acredita que através de um convênio onde ela possa oferecer um espaço físico adequado, bem como outras benfeitorias, a ação da ONG poderá ser intensificada. O projeto recebeu pedido de urgência especial por parte do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) e foi aprovado com emenda. Em justificativa ao pedido de urgência do projeto, Aparecido Correia alegou achar necessário a votação em urgência, pois todos os pontos legais do projeto já estão concluídos.

Na mesma linha de pensamento, o vereador Roy Nelson (PR) criticou a posição da Prefeitura que deveria dar mais apoio e auxiliar a ONG, porém está sobrecarregando esses voluntários do “Refugio Pet”, que estão fazendo o trabalho que é de obrigação do Executivo.

Do executivo foram aprovados também os projetos PLC 43/14 que revoga a Lei Complementar nº 1.272, de 14/09/11, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Sociedade Creche Santa Izabel, o PLC 45/14 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal Social – Refiss no Município de Lins e dá outras providências e o PL 133/14 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços na Vara do Trabalho de Lins, e revoga a Lei nº 5.770, de 28/02/13.

Do Poder Legislativo, o PL 127/14 de autoria do vereador Ziza (PSDB) que declara de utilidade pública o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco do Bairro do Rebouças” foi aprovado. O Grêmio é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, nos termos do seu Estatuto Social que passa a ser de utilidade pública a partir da data da publicação da aprovação do projeto.

O PDL 09/14 de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) que autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia da Consciência Negra – 20 de novembro” recebeu pedido de urgência simples do próprio autor do projeto e foi aprovado. O vereador Geraldo Correia (PT) reforçou o convite à população e informou que uma outra solenidade poderá acontecer na mesma Sessão. Segundo Geraldo há uma lista de abaixo assinado em prol ao projeto de lei que irá declarar como feriado municipal o dia da consciência negra rodando na cidade, e tudo indica que esse projeto será aprovado, simbolizando mais uma vitória da comunidade negra. A Sessão Solene será iniciada às 20h e é aberta ao público.