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Aconteceu na ultima segunda-feira (10) a 37ª Sessão Ordinária de 2014 onde somente projetos do executivo foram aprovados. São 3 projetos de lei complementar que foram votados em bloco á pedido do vereador Roy Nelson (PR) por se tratar do mesmo assunto.

Dos projetos de autoria do executivo, foram analisados e votados os PLC 47/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.343, de 10/06/13, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Lima & Leme Indústria e Comércio de Alimentos para Animais Pet Ltda – EPP e revoga a Lei Complementar nº 1.358, de 28/08/13, também o PLC 48/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.390, de 17/04/14, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Ambbag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, e por fim o PLC 49/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.276, de 11/10/11, que dispõe sobre o direito real de uso de terreno do Município à empresa Casa Sol Materiais para Construção de Lins Ltda. Todos os 3 projetos foram aprovados em unanimidade.

Expediente.

Como de costume, os vereadores fizeram uso do art. 115 do regimento interno para usar a tribuna e tratar de assuntos pertinentes ao município.

O vereador Roy Nelson pediu a palavra para falar sobre CPFL e PROSEG. Roy criticou a CPFL devido a uma falta de energia que houve em alguns bairros de Lins e a empresa fornecedora sequer deu alguma satisfação do ocorrido. Houve ainda comerciantes que perderam produtos devido à falta de energia e a CPFL nem os telefones atendiam. Quanto à PROSEG, alguns vereadores participaram de uma reunião com o Presidente da Empresa e eles informaram que os problemas com o pagamento dos funcionários, da-se pela grande quantia de créditos que a empresa tem a receber e não consegue. Há uma divida inclusive da Prefeitura Municipal de Bauru de aproximadamente R$600 mil e eles não pagam. Uma nova metodologia está sendo implantada na empresa e os responsáveis garantiram que num futuro breve tudo irá se acertar.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) usou a tribuna para tornar pública a decisão de renúncia do seu cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Lins. Segundo Ferrazoni, ele decidiu por tal atitude devido a especulações em que ele estaria tentando ocupar o lugar do Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), atual Presidente da casa. Por fim Ferrazoni agradeceu a todos os colegas que votaram nele para o cargo e fez críticas ao atual Presidente Dr. Marino, tais como a incompatibilidade de horários devido ao seu trabalho fora da Câmara e uma possível negação da apresentação de um documento solicitado.

O vereador Rubão Massagista (PPS) passou um vídeo durante o expediente em que mostrava reivindicações de moradores do Bairro Xingu e no Jardim Morumbi devido aos problemas com o asfalto do local. Rubão pediu publicamente ao executivo que tome providencias, pois até a entrada e saída dos moradores estão prejudicadas devido a esse problema.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) usou da trubuna para falar sobre o workshop de iluminação pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Lins no próximo dia 16 das 20h às 22h. Agradeceu também ao Dr. Marino por permitir que essa palestra acontecesse, pois é de extrema importância que esse workshop aconteça nesse momento de transição do município. Por fim informou sobre a isenção de IPTU que é de direito de alguns imóveis desde que atinja os critérios previstos em lei. O prazo para o requerimento é até o dia 28 de novembro.

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) usou a tribuna para comentar sobre a fala do vereador Sidnei Ferrazoni. Dr. Marino esclareceu que o relatório requerido por Ferrazoni sempre esteve à disposição dos vereadores conforme anunciado várias vezes na tribuna, inclusive 3 vereadores (Roy Nelson, Mauro Gás e Aparecido Correia) o procuraram e tiveram acesso ao arquivo. Falou ainda que apesar do horário corrido, de nada atrapalha nas funções que exerce como Presidente da casa já que muitas vezes fica fora do expediente trabalhando, raramente falta nas sessões e desafia a qualquer um dos vereadores a mostrar no regimento interno da Câmara qualquer cobrança quanto ao horário do Presidente. Por fim informou que no próximo dia 16 de Dezembro haverá nova eleição ao qual ele concorrerá para Presidente e, por ser um forte candidato estão tentando desestabiliza-lo.

O vereador Ziza criticou a postura da Policia Militar que recebeu um convite dos vereadores para se pronunciar em relação a alguns pontos citados na ultima Sessão, porém até o presente momento eles sequer deram uma resposta. Ziza garantiu que fará o possível para que as dúvidas sejam sanadas e se for preciso encaminhará um requerimento ao governo do estado.

Pequeno Expediente.

O vereador Diquinho (PMDB) usou da tribuna no pequeno expediente para falar sobre as indicações que foram feitas por ele e não foram atendidas. Os problemas de sinalização ainda é um problema constante na cidade e Diquinho está cada vez mais cobrando que providencias sejam tomadas, pois a cada dia que passa o índice de acidentes só aumenta. Falou ainda de problemas como recape e a má qualidade das calçadas da cidade, que são um fator importante para a causa de acidente com os pedestres que também é uma realidade.