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Foi realizada na ultima segunda-feira (08) a 41ª Sessão Ordinária de 2014 na Câmara Municipal de Lins. Foram votados um total de 6 projetos sendo que, todos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles o PLC 50/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Lins – Gratificação de Férias, o PLC 51/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 e da Lei Complementar nº 141, de 22/01/93 – Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais de Lins e o 56/14 que institui o regime dos servidores admitidos em caráter temporário para o desempenho das funções de Atendente de Atividades Infantis e Tutor de Classe e dá providências correlatas foram aprovados.

O PL 137/14 que estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2015 foi discutido no plenário, aprovado com emendas e retornará para a Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração da Redação Final. O referido projeto de lei visa destinar parte da receita que é de direito da Câmara para entidades e programas voltados à população linense, de forma que ajudando essas entidades, eles poderão executar melhor seus trabalhos e obter melhores resultados.

Por fim outros 2 projetos de abertura de crédito foram votados e aprovados. O PL 145/14 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 341.007,14 (trezentos e quarenta e um mil, sete reais e quatorze centavos), destinados à manutenção das creches – Programa “Brasil Carinhoso” e o PL 146/14 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados às adequações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA foram aprovados em unanimidade.

Expediente.

Durante a 41ª Sessão Ordinária de 2014 os vereadores fizeram uso do art. 115 do regimento interno para falar sobre fatos pertinentes ao município.

A vereadora Solange Bom Viver fez uso da tribuna para falar sobre a “Ponte do Bom Viver”. Solange exibiu uma filmagem de um problema que há anos perturba os moradores do bairro. A ponte está em estado deplorável e coloca vidas em risco diariamente. Essa ponte liga o Bairro Bom Viver com a Cohab Crhis e a vereadora espera que o problema seja resolvido o quanto antes.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) falou sobre o campo de futebol localizado próximo ao Bairro Ulysses Guimarães que está em total abandono. Valdecir já protocolou uma indicação ao executivo a fim de restaurar aquele espaço que foi abandonado e que com certeza seria muito aproveitado por toda a comunidade. Um vídeo foi apresentado mostrando os principais pontos do local.

O vereador Ziza (PSDB) falou sobre a visita do Deputado Estadual, Pedro Tobias. O Deputado veio até Lins para agradecer a população pelos votos que recebeu dos moradores, que ajudou para que fosse mais uma vez eleito. Foi realizado também um fórum de debates onde líderes de outros partidos, além do PSDB puderam colocar em pauta o ponto de vista deles e projetos para melhoria da cidade. Um dos pontos da reunião foi justamente a reconstrução da ponte já discutida nesta sessão e há um projeto do executivo visando sanar esse problema.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) falou sobre a Presidência da Câmara. Ferrazoni apontou uma possível incompatibilidade no que se refere ao horário do Presidente da Câmara, que por sua vez se defendeu informando que sua carga horária de nada impede na execução da sua função como chefe da casa.

Pequeno Expediente.

Alguns vereadores se registraram no pequeno expediente e usaram a tribuna para falar sobre alguns temas importantes para a cidade.

Valdecir do Ponto Chic deu continuidade ao assunto iniciado anteriormente e disse que espera comoção do executivo para regularizar o campo. Agradeceu à população que compareceu no “Gabinete Móvel” que aconteceu no domingo no Bairro São Benedito e garantiu intensificar o programa no ano que vem. Finalizou agradecendo ao executivo pela “tapa buraco” que está sendo feito na Rua Pirajuí dentre outras ruas da cidade.

O vereador Diquinho (PMDB) afirmou que alguns munícipes o procuraram para reclamar do sistema de saúde de Lins. Segundo ele o NGA está com problemas no aparelho que trata dos pacientes com a vista comprometida. Outra reclamação foi em relação à Santa Casa de Lins que encaminhou um paciente para promissão por falta de médico ortopedista. Diquinho lamentou ao fato e pediu ao executivo que tome providencias para melhor atender aos Linenses. Finalizou agradecendo ao executivo que atendeu sua indicação de trânsito para colocar obstáculos em algumas ruas da cidade que estavam precisando.

Sidnei Ferrazoni continuou sua fala e afirmou não ser candidato à Presidência da Câmara, pelo menos não por agora. Falou ainda que não teve nada a ver com as denúncias feitas ao vereador Mauro Gás em relação ao fornecimento de água e gás à câmara. Finalizou convidado Mauro a se pronunciar sobre o ato.

O vereador Dr. Marino esclareceu que a água e o gás da câmara estão dentro da lei e não há nenhuma irregularidade uma vez que era a empresa Selma Gás e água que fornecia pelo menor preço. O fato de o nome fantasia levar o nome do vereador não o vincula com a empresa, conforme o relatório do tribunal de contas.

O vereador Mauro Gás afirmou que a empresa que fornece os produtos já citados não é dele desde 2008 quando nem sequer ele era vereador e que usa o nome “Mauro Gás” como forma de trabalhar seu marketing de vereador.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) falou em relação à palestra questionada por Ferrazoni. Aparecido garantiu que foram pagos 5 mil reais ao palestrante e passagens, moradia e alimentação ao contrário do que disse Ferrazoni. Aparecido garantiu que o valor pago foi justo devido à complexidade do assunto. Finalizou o assunto afirmando que irá consultar todo o documento relacionado à incompatibilidade de horários do presidente e não somente algumas linhas conforme foi entregue o documento por Ferrazoni.

Por fim informou que participou de uma reunião entre o executivo, legislativo e representantes do Bairro Real Park e ficou acertado com o Prefeito a possibilidade de mudar o local do novo CAPS 3.