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A Câmara Municipal de Lins aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira, (15), 4 projetos do poder executivo.

Foi discutido e aprovado o projeto que autoriza o executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),  termo este que irá permitir a entidade pública a unir esforços com outras entidades, públicas ou privadas, com o propósito de alcançarem alguns objetivos em comum.

Também foi aprovado o projeto que irá autorizar a isenção total ou parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas que concretizem investimentos de interesse ao desenvolvimento do município. Com a palavra, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que acredita que esse projeto irá beneficiar as empresas, e que projetos assim sempre terá a preferência dele. O vereador Diquinho (PMDB) acredita que as empresas necessitam de um lugar melhor para montar seu negócio e que é necessário um parque industrial com infraestrutura, e que através disso a cidade com certeza só tem a ganhar. O vereador Roy Nelson (PR) disse que através desse projeto várias empresas podem se instalar no município, e por isso necessita tanto de incentivo. O vereador Geraldo Correia (PT) concordou com tudo que foi dito na questão de incentivo para que a cidade possa potencialmente crescer e ter geração de emprego, mas questionou a isenção de alguns impostos.

Foi aprovado o projeto de lei que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Esse programa irá visar o refinanciamento da dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem está inadimplente, por meio do REFIS terá a oportunidade de ficar em dia com as contribuições atrasadas, pagando-as em parcela.

Por fim, o projeto que abre crédito adicional no valor de R$ 705.737,10 (setecentos e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos), para a construção de creche/escola no Bairro Paulo Freire foi aprovado.