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Aconteceu nessa segunda-feira, 1, na Câmara Municipal de Lins a 1ª sessão ordinária de 2016. Dois projetos foram aprovados pelos vereadores, ambos sendo do poder Legislativo, e são eles: projeto de lei 184/15, de autoria do vereador Roy Nelson (PR) que Denomina “José Perches Arruda” a Rua 05 do loteamento “Residencial São Francisco”, e o projeto de lei 187/15, de autoria do vereador Durval Marçola (PTB) que Denomina “Paulo Teodoro Filho – Paíca” a Rua 07 do loteamento “Residencial São Francisco”.

O Sr. Manoel Segati, que faria uso da Tribuna Livre para falar sobre ‘’benfeitorias no Município’’ não compareceu à sessão.

 ARTIGO 115

Durante a sessão, o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) fez uso do Artigo 115, reservado aos líderes de bancada na Câmara Municipal, para destacar assuntos de interesse da população. Segundo o vereador, desde o ano em que foi eleito (2012) Valdecir esteve em vários encontros regionais com o deputado federal Ricardo Izar Junior (PV) e em todos esses encontros o vereador sempre cobrou verbas para o município. Por sua vez, o deputado elaborou duas emendas parlamentares atendendo ao pedido do vereador, nos anos de 2013 e 2014, porém essa verba foi perdida. Na última terça-feira, o deputado Ricardo Izar Junior esteve com o vereador Valdecir, e alguns pontos foram esclarecidos.

''A primeira emenda não foi paga porque a prefeitura, que é a responsável por cadastrar no ministério da saúde, perdeu o prazo, e na segunda vez que enviei a emenda, em 2014, foi feito o mesmo objeto que já existia em uma outra emenda, por isso foi rejeitado'', esclareceu o deputado Ricardo Izar.

O deputado garantiu tentar pela terceira vez enviar R$ 200.000 (duzentos mil reais), que serão destinados para manutenção e custeio para ser utilizado em hospitais.

O vereador Valdecir falou ainda sobre uma ‘’vala’’ que foi aberta no cemitério São João Batista, em que são jogados restos de caixões e roupas, contendo até moscas no local. ‘’Quando fiz o projeto dos túmulos transitórios no cemitério São João Batista foi para dar dignidade às pessoas que são enterradas lá. Esse material tem que ser incinerado, não pode ser jogado no solo e ficar exposto. Alguém tem que tomar uma providência’’, disse o vereador.

O vereador Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) também fez uso da tribuna e falou sobre iluminação pública.

De acordo com o vereador, é a segunda vez que o Jornal Debate fala sobre passar a iluminação pública para iniciativa privada, escrevendo sob declarações do prefeito. ‘’Nós fizemos o seminário na Câmara sobre iluminação e PPP, fizemos ainda uma renúncia orçamentária para constituir um fundo caso a iluminação passasse da CPFL para o município para que não onerasse o consumidor’’.

A PPP (parceira público privada) foi apresentada na Câmara Municipal em 2015. A secretária de Urbanismo e Serviços Públicos, Valentina de Lorenzo apresentou um estudo feito com ferramentas tecnológicas no qual pôde estabelecer, segundo ela, soluções para a iluminação. Mas, segundo Dr.Marino, passar a iluminação da CPFL para uma PPP não tem sentido. ‘’Temos que continuar com essa parceria.’’

O vereador Roy Nelson (PR) também usou a tribuna e disse que, além do problema da vala que foi aberta no cemitério São João Batista, citado pelo vereador Valdecir, há também várias denúncias de tráfico de drogas no local e até pessoas tendo relações íntimas. ‘’Eu levei todas essas denúncias para o prefeito e algo tem que ser feito, a população está com medo de ir ao cemitério’’. O vereador Rubão Massagista (PPS) complementou a denúncia dizendo que pessoas ficam na entrada do cemitério pedindo dinheiro e até riscam o carro de quem estaciona pelas redondezas.

O vereador ainda se manifestou dizendo que a iluminação nunca esteve tão ruim. ‘’Temos vários postes que estão com as lâmpadas queimadas ou outros que a luz fica ligada 24h. Fui informado pelo prefeito que a energia elétrica da Vila da Saúde e Dom Bosco é paga pelo município de Lins’’, informou o vereador.

O parlamentar disse ter recebido imagens de um cidadão que foi agredido em um Super Mercado de Lins, por um segurança. As testemunhas presenciaram quando o cidadão foi derrubado na parte externa do mercado, e que chegou a desmaiar.

Roy Nelson informou ainda que o hospital Clemente Ferreira talvez passe a ser hospital de apoio ou do idoso.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) fez uso da tribuna e agradeceu a promotoria pela rapidez em tornar uma ação civil de tutela coletiva com a denúncia feita pelo vereador, referende ao depósito de lixo.

Ferrazoni disse também que efetuou uma denúncia no Ministério Público Federal e também no Tribunal de Contas referente à terceirização da iluminação pública. ‘’Alguém tem interesse nessa terceirização porque ganhamos na justiça que a CPFL nos dê assistência, evitando gastos com mais terceirização’’, disse o vereador.

O vereador informou que fez uma representação contra o prefeito, pelo ''Pregão'', que foi feio pela prefeitura no valor de R$ 4 milhões e 300 mil reais. ''Totalmente ilegal esse pregão''.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) se inscreveu no Pequeno Expediente e mostrou em vídeo com uma entrevista com a Secretária Municipal de Saúde, Claudia.

A secretária esclarece que está exercendo sua função há apenas quatro meses. Ela explicou que a verba que o deputado Ricardo Izar enviou foi para um centro de especialidade, sendo assim o município é de atenção básica, e a única que tem em Lins é o CAPS. Ocorre porém que o CAPS recebeu emenda de uma outra deputada no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para a compra de equipamentos. ‘’Não temos no município outro centro de especialidade para que fosse alocada essa verba’’, esclareceu a secretária.

Ainda fazendo uso da palavra, o vereador disse que falta administração no cemitério: ‘’é questão de segurança.’’

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) se inscreveu no Pequeno Expediente e falou sobre uma matéria que leu e que diz que o prefeito vai fazer uma ‘’força tarefa’’ contratando 60 pessoas à R$ 600. ‘’Um atendente da Proseg o prefeito paga no mínimo R$ 2.800,00, isso é uma piada’’, disse Ferrazoni.

Ferrazoni falou sobre uma reclamação que está circulando pela cidade no qual diz que não está sendo depositado o fundo de garantia dos funcionários da Proseg. ‘’Isso não é culpa da prefeitura e sim da Proseg’’.   

O vereador Diquinho (PMDB) também se inscreveu no Pequeno Expediente e falou que recebeu ligações de moradores de alguns bairros alegando que há muito mato próximo às suas residências. O vereador pediu para a prefeitura visitar os bairros e roçar o mato que vem crescendo.

Diquinho disse também que na rua Joaquim Manoel de Macedo, no trecho da Nilo Noronha até a Marconi há muitos buracos. ‘’Eu queria fazer um pedido para o prefeito ou para o gerente de trânsito para que fossem colocados cavaletes interditando aquele quarteirão’’.