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Onze projetos serão votados na 2ª sessão ordinária de 2016, na Câmara Municipal de Lins nesta quarta-feira, 10.

A cessão de um terreno à empresa Garcia Santos Comércio de Automóveis Ltda é o primeiro da pauta dos vereadores. Também será analisado o projeto de lei que concede cessão de um terreno à empresa Casa Avenida Comércio e Importação Ltda.

Os vereadores irão analisar projeto de lei que altera o dispositivo do Edital nº 01/2011 – Cláusulas: 1.29.4, 1.30.4 e 1.31.4, referentes à jornada de trabalho dos cargos de PEB II de Artes, Inglês e Informática, respectivamente, adequando-as à Lei Complementar nº 1.367/2013, e também o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, prolongamentos de rede de água e coletora de esgotos de munícipes, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. O projeto de lei da Mesa Administrativa que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo também será analisado.

Estará em votação o projeto de lei que abre crédito adicional especial no valor de R$ 401.413,09 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos), destinado à execução de galerias pluviais na Rua Floriano Peixoto e adjacências – FEHIDRO.

Outro recurso que estará em votação é o projeto de lei que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 932.820,00 (novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte reais), destinado à adequação na dotação de equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros e material de consumo.

O projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à ADETEC – Agência de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Lins e dá outras providências, e, projeto de lei que autoriza o Executivo a doar, com encargos, bem imóvel e firmar contrato com o Sr. Pedro de Oliveira também serão analisados pelos vereadores.

O projeto de lei complementar que revoga a Lei Complementar nº 08, de 25/06/90, que “autoriza o Executivo a conceder o direito de uso de uma casa e uma área contígua à Sociedade Amigos dos Bairros São Benedito e Jardim Tropical”, e projeto de lei complementar que revoga a Lei Complementar nº 224, de 01/09/94, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de área para a construção da sede da Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Bandeirantes – SABAJIMBA” serão apreciados durante a sessão.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.