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Os vereadores aprovaram seis projetos de lei na 3ª sessão ordinária de 2016, sendo eles: projeto de lei complementar 02/16 que revoga a Lei Complementar nº 1.275, que “Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Geomix Artefatos de concreto Ltda – EPP”; projeto de lei complementar 05/16, que Regulamenta o artigo 136, da Lei Complementar nº 97/92 e institui as Normas Regulamentadoras nºs 15 e 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito da Administração Pública Municipal; projeto de lei complementar 08/16 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação sem encargos, de rede de energia elétrica de baixa tensão e demais equipamentos integrantes, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Durante a discussão deste projeto, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) explicou que a prefeitura deve fazer essa doação à CPFL para que sejam feitas as manutenções necessárias. Caso contrário a empresa não tem autoridade nenhuma para fazer as manutenções.

Foi aprovado também o projeto de lei 185/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas que especifica em vias públicas do Município e dá outras providências. Os projetos de lei 07/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 348.905,66 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado à infraestrutura com pavimentação em CBUQ (3cm) no Bairro Ana Carolina – Etapa 2 e projeto 08/16 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 304.449,80 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à infraestrutura com pavimentação em CBUQ (3cm) no Bairro Ana Carolina – Etapa 3 foram bastante discutido pelos vereadores.

A espessura do asfalto foi questionada, e a vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) comprometeu-se em verificar isso com o prefeito.

ARTIGO 115

Durante a sessão, o vereador Geraldo Correia (PT) fez uso do Artigo 115, reservado aos líderes de bancada na Câmara Municipal, para destacar assuntos de interesse da população. Segundo o vereador, depois que ele próprio falou da questão do Ecoponto, na sessão anterior, a prefeitura começou os trabalhos para recuperar o lugar. O vereador também informou que recebeu da CETESB (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) um documento no qual diz que funcionários da CETESB estiveram presentes no local e pode-se concluir que o Ecoponto encontra-se em estado de abandono e que a prefeitura de Lins foi advertida.

O vereador falou também que solicitou uma cópia de um documento que administra o vale-alimentação, uma vez que o vereador recebeu reclamação de servidores públicos alegando que alguns estabelecimentos não são conveniados com a prefeitura. ‘’Situação constrangedora e humilhante’’, disse o vereador. Geraldo Comprometeu-se em questionar o prefeito para saber o que está acontecendo.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) também fez uso da tribuna e falou sobre o descarte do lixo. Guadalupe disse que grande parte do lixo que é descartado em Lins vai para uma usina, que fica próximo ao município de Piratininga, e que a prefeitura paga por esse transporte, e que se esse lixo fosse separado pelos moradores ele poderia ir para a cooperativa Copersol. ‘’A realidade da Copersol é muito triste Tínhamos que ter a obrigação de colaborar com essa cooperativa’’, disse a vereadora.

Guadalupe informou que as condições de trabalho na cooperativa são quase sub-humanas, e que até pouco tempo atrás as pessoas que lá trabalham recebiam por mês R$ 300,00. ‘’É um trabalho horrível, condição horrível. Eu vi o sofrimento dessas pessoas, e hoje graças ao convênio com a Unilins o salário subiu para R$ 900,00, mas ainda falta muito.’’ A vereadora, que esteve presente na cooperativa e pôde conversar com os funcionários, disse que a maior reclamação que recebeu foi o descarte de fraldas junto com o recilado. ‘’Misturam fralda com latas, garrafas pet, etc. E são fraldas de bebê e geriátrica’’. Informou a vereadora.

Guadalupe fez um apelo á população para que as pessoas separem seu lixo. ‘’Eu espero que a Campanha da Fraternidade seja um momento de refletir e principalmente de mudar. Vamos ter mais cuidado, mais carinho.’’

O vereador Diquinho (PMDB) também fez uso da tribuna e mostrou um vídeo, no qual o vereador visitava o Bairro São João e conversava com alguns moradores. No vídeo vários moradores reclamaram dos vários buracos que existem no bairro. Um morador precisa ficar pra fora de casa pois não tem como guardar na garagem devido ao buraco bem em frente. Uma outra moradora reclamou de cobras que sempre aparecem no local, devido ao mato que já está alto. ‘’É uma vergonha com o cidadão’’, disse um morador.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) disse que dois funcionários do centro de logística da prefeitura o procuraram e disseram que não recebem o adicional de insalubridade. São quatro funcionários que desempenham a mesma tarefa que o restante, mas que não recebem o adicional. O vereador comprometeu-se em procurar a administração para averiguar este problema.

Sobre a dengue, o vereador fez um apelo para a população não só se mobilizar quando vira epidemia, mas sim o ano inteiro. ‘’Talvez fazendo uma lei punindo quem não manter seu quintal limpo seja eficaz.’’

O vereador Rubão Massagista (PPS) falou sobre o descaso que se encontra a praça da Dom Bosco. ‘’Fiz um requerimento para interditar a rua Dom Bosco quando as quermesses são feitas’’.  O vereador também questionou o porque dos banheiros não serem abertos quando ali tem quermesse. ‘’Isso é um descaso.’’

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) se inscreveu no Pequeno Expediente, para usar a tribuna. O vereador falou sobre o programa de governo do prefeito de Lins. ‘’Pouca gente conhece o programa de governo do prefeito. Nele existe o programa Lins mais Viva, que prevê manutenção permanente das praças da cidade, manutenção essa que não existe’’, disse o vereador.

Ferrezoni ainda rebateu o que o prefeito disse em uma matéria no jornal Debate, onde diz que o vereador é ‘’expert’’ em fraudar licitações.

O vereador disse que vai continuar com suas denúncias e cobranças.