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Nesta segunda-feira, 22, na Câmara Municipal de Lins, às 20h, será realizada a 4ª sessão ordinária de 2016. São 11 projetos que serão analisados e discutidos pelos vereadores.

Constam na ordem do dia os seguintes projetos: pdl 01/16, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2013; projeto de lei complementar 03/16, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.459, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 223, que dispõe sobre a expansão urbana em área na margem do Rio Dourado”; projeto de lei complementar 07/16, do Executivo, que autoriza a reversão com reintegração de imóvel doado pelo Município à Associação de Amigos do Bairro Parque das Américas (SABAPA), com remissão dos débitos fiscais incidentes, revogando a Lei Complementar Municipal nº 1.065, como especifica e dá outras providências; projeto de lei complementar 09/16, do Executivo, que concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Linsprev e dá outras providências; projeto de lei, do executivo, que altera a Lei nº 5.760, que “cria o Programa “Aluguel Social” e dá outras providências”; projeto de lei 10/16, do executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.688,02 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), destinado à realização do projeto de modernização da Biblioteca Pública Municipal Nicolau Zarvos; projeto de lei complementar 69/15, do executivo, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno, a título oneroso, à empresa Garcia Santos Comércio de Automóveis Ltda; projeto de lei complementar 72/15, do executivo, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno, a título oneroso, à empresa Casa Avenida Comércio e Importação Ltda; projeto de lei 191/15, do legislativo, de autoria do vereador Durval Marçola (PTB) que denomina “Aparecido Gomes da Silva” o Jardim Sensorial a ser implantado na Praça Ver. Alamir Lopes de Oliveira, localizada na confluência das Ruas Professor Eugênio Martins Ramon e Evaristo Alves Pereira, em Lins e revoga a Lei nº 5.775; projeto de lei complementar 192/15, do Legislativo, de autoria do vereador Roy Nelson (PR), que denomina “José Henrique Ferreira Cardeaes” a Rua 02 do Loteamento “Residencial São Francisco”. Por último, o parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente ao projeto de lei 04/16, do Executivo, que Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.

Antes da deliberação dos projetos, fará uso da Tribuna Livrea Sra. Mariana Batelochi Sioni Rozeno, que falará sobre “ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti”.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.