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Nesta segunda-feira, 29, será realizada na Câmara Municipal de Lins a 5ª sessão ordinária de 2016, às 20h. Sete projetos estão inclusos na ordem do dia.

Os vereadores irão analisar e votar os seguinte projetos: projeto de lei complementar 73/15, do executivo, que autoriza o mesmo a doar, com encargos, terreno com edificações à empresa Rotunda Administradora de Bens Ltda; projeto de lei complementar 06/16, que autoriza o Executivo a desafetar área institucional localizada no Bairro Teisuke Kumassaka, passando a constituir bem de uso dominial; projeto de lei complementar 10/16, que autoriza o Executivo a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto, o imóvel destinado à área institucional reservadapara Subdelegacia, passando a constituir bem de uso dominial; projeto de lei 11/16, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.328,80  (dez mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), destinado ao transporte escolar modalidade ensino médio; projeto de lei 13/16, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), destinado a atender entidades socioassistenciais de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para desenvolver programas, projetos e serviços que atendam a Política Municipal de Assistência Social na Proteção Social Básica e/ou Especial, através de recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI; projeto de lei 14/16, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 59.690,00  (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), destinado a estabelecer cooperação financeira, objetivando garantir programas de atendimento a  crianças, através da Instituição de Educação Infantil Quadrangular, e o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação referente ao projeto de lei complementar 01/16, do executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.234, que “Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”.

Antes da deliberação dos projetos fará uso da Tribuna Livre o Sr. José Aparecido Floro Filho, que falará sobre “áreas para moradias do Bairro Teisuke Kumassaka”.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.