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Aconteceu nesta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Lins a 7ª sessão ordinária de 2016.

Antes da deliberação dos projetos a sessão foi suspensa por 30 minutos pelo Presidente da Câmara, Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) para que os vereadores pudessem conversar com os empresários do Shopping Rotunda. Ao término da reunião os vereadores retornaram ao plenário e deram sequência à sessão.

Somente quatro projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na 7ª sessão ordinária, e são eles: projeto de lei 25/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), destinado à ASDIL, através de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI, provenientes da empresa AES Tietê. O projeto foi aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson. Durante a discussão deste projeto, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que participou da entrega do cheque que é uma doação da empresa AES Tiete e que foi uma conquista do ICMS. ‘’AES Tiete é uma empresa localizada em Promissão e que investe em Lins. Esse dinheiro não tem intervenção da prefeitura, ele entra no fundo municipal do idoso. A outra parte é destinada ao CMDCA que é quem tem a total responsabilidade de prestar contas deste projeto’’, esclareceu o vereador.

O vereador Dr.Marino Bovolenta Jr disse que participou de algumas reuniões com a ex secretaria Luisa Nakamura e que o empenho de Luisa aliado ao da Cleusa Pires (ex vereadora) conseguiu com que esse investimento visse para Lins.

O projeto de lei complementar 13/16, do executivo, que altera a Lei Complementar nº 1.442, que “doa bens imóveis para fins de moradia de interesse social, às famílias beneficiadas do Conjunto Habitacional Emílio Lopes” também foi aprovado pelos vereadores. Na discussão do projeto o vereador Eduardo Cabeleireiro (SD) esclareceu que a alteração do projeto é somente para poder executar as escrituras no cartório para liberar as moradias.

Também foi aprovado, como emenda, o projeto de lei 06/16, autoria do vereador Roy Nelson (PR) que altera dispositivo da Lei nº 5.587, que “dispõe sobre os serviços de mototáxi e moto entrega no município de Lins, conforme Lei Federal nº 12.009, de 29/07/09”. O vereador Roy Nelson explicitou que o projeto altera o ponto onde o mototáxi fica. ‘’Pra fazer a mudança e colocar o ponto ao lado da Casa Hirata teve que alterar e acrescentar isso no projeto’’, esclareceu.

O projeto de lei complementar 73/15, do executivo, que autoriza o mesmo a doar, com encargos, terreno com edificações à empresa Rotunda Administradora de Bens Ltda, foi aprovado e muito discutido pelos vereadores.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que votou favorável ao projeto, disse que vota em benefício do povo: ‘’Somos eleitos e somos vereadores da comunidade. Quando estamos em campanha política sempre enfatizamos nas comunidades a geração de mais empregos para o município e acho que esse é o momento de colocar em prática o que falamos para nossos eleitores’’, disse o vereador.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PPS) manifestou-se contrário ao projeto. O vereador disse que em reunião com os empresários durante a sessão, foi dito que mil empregos seriam gerados para Lins, uma vez que o prefeito já havia falado que seriam 500. ‘’Hoje estamos dando de graça uma área às vésperas da eleição’’.

O vereador Juninho Soares (SD), que foi favorável ao projeto, rebateu o que o vereador Sidnei Ferrazoni disse. Juninho disse que o voto favorável iria apoiar a cidade, já que os munícipes quer emprego: ‘Em nenhum momento os empresários disseram que seriam mil empregos, o vereador usa informações de forma maldosa. Foi dito que desde a execução do projeto até o final da obra seriam mil empregos direto e indireto e não mil empregos no shopping. Fizemos as contas e provavelmente serão 300 empregos’’, esclareceu o vereador.

O vereador Diquinho (PMDB) disse acreditar que o projeto traga mais empregos para Lins, mas o que mantém a cidade rica são as fábricas e indústrias. ‘’Eu não voto pelo prefeito. Nós temos que ter consciência de que será gerado empregos.’’

O vereador Eduardo Cabeleireiro (SD) também se posicionou favorável ao projeto, mas, assim como o vereador Diquinho, Eduardo enfatizou a necessidade de indústrias e fábricas no município.

O vereador Geraldo Correia (PT) disse que ainda tinha algumas dúvidas sobre o projeto e que devido à isso fez um requerimento solicitando informações ao prefeito, como quais critérios serão usados para doar com ou sem oneração.

O vereador Aparecido Correia d Silva disse que os vereadores não podem ter medo de errar: ‘’Só erra quem se propõe em decidir algo’’. E foi com esse pensamento que o vereador votou favorável ao projeto. De acordo com Aparecido, o munícipe não merece que os vereadores se posicionem de acordo com a credibilidade do prefeito: ‘’Nós temos que legislar em função do povo e não da confiança que tenho ou não do prefeito.’’ O vereador usou de questões legais para convencer de que tudo está legalmente amparado. O vereador ainda fez algumas emendas para o projeto: “À medida que cada encargo não for cumprido eu estipulei medidas contra a empresa que vai desde advertências até multas’’, disse o vereador.

Após discussões, o projeto foi aprovado pelos vereadores por 11 votos favoráveis.

Pequeno Expediente

O vereador Diquinho (PMDB) se inscreveu no Pequeno Expediente, para usar a tribuna. Diquinho disse que o projeto referente ao Rotunda significa emprego para a população. ‘’Embora o projeto tenha sido aprovado isso não impede de mostrarmos que a cidade espera muito mais do prefeito. Mais fábricas, indústrias e investimento nas áreas rurais.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PPS) também fez uso da Tribuna e anunciou sua troca de partido, que antes era PSDB e agora filiou-se ao PPS. O vereador ainda disse que fez um pedido ao Salesiano para que fosse adotada a praça Dom Bosco: ‘’Gostaria de ver nossa praça de outra forma. Mais uma vez eu peço ao prefeito que olhe pra o Clube Linense e pela cidade.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que a responsabilidade do legislativo agora é fiscalizar os prazos que porventura não forem cumpridos, assim aplicando as devidas penalidades. O vereador parabenizou a Casa pelas discussões da sessão: ‘’Se o projeto não tivesse passado o exercício da democracia teria sido realizado do esmo jeito’’, disse o vereador.