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Será realizada na próxima segunda-feira, 30, às 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 18ª sessão ordinária de 2016.

Na ordem do dia constam 13 projetos de lei, sendo 10 poder executivo e três do legislativo. Os vereadores irão analisar e votar os seguintes projetos: projeto de lei 42/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências; projeto de lei complementar 23/16, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; projeto de lei 73/16, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à adequação na dotação destinada à ADETEC para 2016 e a assinar Aditivo ao Termo de Compromisso nº 23/16, autorizado pela Lei nº 6.271, de 17/02/16; projeto de lei 75/16, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), destinado à adequação na dotação de equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros, material de consumo e de distribuição gratuita – SESA; projeto de lei 76/16, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais), destinado à adequação na dotação de material de distribuição gratuita, outros serviços de terceiros e material de consumo – SESA; projeto de lei 79/16, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, através do Centro de Ressocialização de Lins para prestação de serviços que atendam aos fins de ressocialização e reinserção social; projeto de lei 80/16, que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Linense de Judô/Academia Águias do Judô e dá outras providências; projeto de lei 61/16, abre crédito adicional especial no valor de R$ 34.529,86 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), destinado à ampliação de meta para a implantação de ecoponto para resíduos: da construção civil, inservíveis, volumosos e eletroeletrônicos; projeto de lei 62/16, de autoria do vereador Roy Nelson (PR), que denomina “José Panegassi” a Rua 22 do Loteamento Residencial “Parque das Flores” e revoga a Lei Municipal nº 5.333; projeto de lei 66/16, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 76.453,20 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), destinado ao financiamento de medicamentos de uso na Atenção Básica; projeto de lei 67/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que denomina “Antonia Geralda da Silva” a Rua 08 do Loteamento Residencial “Parque das Flores”; projeto de lei 68/16, de autoria do vereador Geraldo Correia (PT), que denomina “José Theophilo da Silva” a Rua 30 do Loteamento Residencial “Parque das Flores”; projeto de lei 46/16, que autoriza o município de Lins, através dos Poderes Executivo e Legislativo a antecipar valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências.