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Foi realizada na noite desta segunda-feira, 31, na Câmara Municipal de Lins a 18ª sessão ordinária de 2016. Os vereadores analisaram e aprovaram 13 projetos de lei.

Antes da deliberação dos projetos o Presidente da Câmara, Dr.Marino Bovolenta Jr (PMDB) suspendeu a sessão por 30 minutos para que os vereadores pudesse discutir um PL na sala de reuniões e logo após a reunião o vice-presidente da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) Amando Ganam conversou com os vereadores para explicar a ação movida pelo Ministério Público contra a empresa em Itatiba.

Ganam explicou que em Itatiba foi o primeiro projeto da associação e que mesmo após tais problemas o contrato foi renovado por mais quatro anos. “O que houve em Itatiba foi uma questão conceitual. O Ministério Público entrou com a ação contra a prefeitura por extensão contra a ABBC porque o MP entendeu que não é passivo de terceirização da área da saúde”, explicou.

O presidente da Câmara, Dr.Marino agradeceu a presença de Amando e as explicações.

Projetos

Os vereadores aprovaram 13 projetos de lei durante a 18ª sessão ordinária. São eles: projeto de lei complementar 23/16, do executivo, autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; projeto de lei 42/16, do executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências; projeto de lei 61/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 34.529,86 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), destinado à ampliação de meta para a implantação de ecoponto para resíduos: da construção civil, inservíveis, volumosos e eletroeletrônicos; projeto de lei 62/16, de autoria do vereador Roy Nelson (PR), que denomina “José Panegassi” a Rua 22 do Loteamento Residencial “Parque das Flores” e revoga a Lei Municipal nº 5.333, de 19/03/10; projeto de lei 66/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 76.453,20 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), destinado ao financiamento de medicamentos de uso na Atenção Básica; projeto de lei 67/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que denomina “Antonia Geralda da Silva” a Rua 08 do Loteamento Residencial “Parque das Flores”; projeto de lei 68/16, de autoria do vereador Geraldo Correia (PT), que denomina “José Theophilo da Silva” a Rua 30 do Loteamento Residencial “Parque das Flores”; projeto de lei 73/16, do executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à adequação na dotação destinada à ADETEC para o exercício de 2016 e a assinar Aditivo ao Termo de Compromisso nº 23/16, autorizado pela Lei nº 6.271; projeto de lei 75/16, do executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), destinado à adequação na dotação de equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros, material de consumo e de distribuição gratuita – SESA; projeto de lei 76/16, do executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais), destinado à adequação na dotação de material de distribuição gratuita, outros serviços de  terceiros e material de consumo – SESA; projeto d elei 79/16, do executivo, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, através do Centro de Ressocialização de Lins para prestação de serviços que atendam aos fins de ressocialização e reinserção social; projeto de lei 80/16, do executivo, que autoriza o mesmo a repassar recursos financeiros à Associação Linense de Judô/Academia Águias do Judô e dá outras providências; projeto de lei 08/16, de autoria do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), que concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Generoso Martins Navas.

Artigo 115

Fazendo uso datribuna o vereador Roy Nelson (PR) informou que o Deputado Federal Márcio Alvino, fez uma emenda parlamentar, solicitada pelo próprio vereador que esteve em reunião em Brasília no mês de março com o deputado, no valor de R$ 690 mil que será destinado para fazer o asfalto do Jardim Santa Maria. O vereador agradeceu ao deputado, e disse que ele está cumprindo com o que foi prometido.

O vereador ainda citou sobre um caso ocorrido em que uma criança de quatro anos foi vítima de abuso sexual no banheiro da própria escola. O vereador disse que espera por alguma providência e que deve ser investigado como um homem conseguiu entrar na escola sem que ninguém notasse.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) também fez uso da tribuna. A vereadora reforçou que o projeto Cidade Limpa iniciou nesta segunda-feira, e que esta é uma oportunidade para as pessoas aproveitarem e se desfazerem de tudo que não é mais usado. O recolhimento desse lixo vai até o dia 10 e é necessário que cada munícipe amontoe o lixo em frente às suas casas.

Guadalupe também informou que a cidade foi contemplada com R$ 750 mil reais por 20 meses, através de um programa do Governo Federal, chamado Esporte e Lazer na Cidade. Este projeto visa a prática de atividades físicas com crianças, adultos e idosos, bem como a prática de outras atividades diversas. Serão 40 agentes lecionando aulas de dança, culinária, etc.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) também fez uso da tribuna. Valdecir parabenizou os organizadores da Festa do Padroeiro de Lins. O vereador esteve presente na abertura da festa e pôde ver a dedicação na organização. “Parabéns para as pessoas que estão envolvidos na organização dessa festa, que cresce cada vez mais”, disse.

Valdecir falou também sobre um problema no Jardim Bandeirantes onde sempre é acumulado água. O vereador informou que o prefeito municipal já solicitou os tubos e em breve o problema será solucionado.  O vereador solicitou para que seja feita uma ciclovia na pista que liga Lins à Guaiçara, por conta dos vários acidentes que tem acontecido nesse trecho.

O vereador Rubão Massagista (PPS) reclamou do recapeamento que foi feito na rua José Andrade Vieira. “Passei lá para ver e é uma judiação o material que foi estragado” reclamou.

O vereador Marcelo Moreira (PSBD) fez uso da tribuna e parabenizou o guia turístico de Lins, Álvari Barbosinha por criar a primeira revistinha em braile no município. “Ele é um homem batalhador e merece nosso reconhecimento”.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) falou sobre um projeto feito por ele, aprovado em 2015 que disciplina a apreensão de veículos abandonados na cidade. São mais de 230 carros abandonados pelas ruas de Lins. Mesmo com a lei aprovada não tem como recolher esses carros visto que não tem nenhum lugar para colocar. Após várias reuniões, o Detran solicitou ao prefeito que enviasse um ofício para solicitar convênio com o Detrar para que deste convênio resulte um pátio regional em que todas as cidades enviem seus carros para esse pátio.

Pequeno expediente

O vereador Sidnei Ferrazoni (PPS) se inscreveu no pequeno expediente e falou sobre os boatos de quem o vereador irá perder o mandato. Ele esclareceu que participou de outras eleições e que estava na mesma situação de hoje, porém mesmo assim conseguiu eleger-se.

O vereador Diquinho (PMDB) falou sobre suas indicações. Solicitou o asfaltamento da rua Joaquim Manoel de Macedo e rua General Sampaio, onde ainda há terra, causando transtorno aos moradores. Falou também dos buracos na rua General Ozório, e pediu para que o prefeito olhasse para essas ruas e se empenhasse em atender mais a população.