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Será realizada na noite desta terça-feira, 14, às 20h, na Câmara Municipal de Lins a 20ª sessão ordinária de 2016. Na ordem do dia constam nove projetos de lei, e são eles: projeto de lei complementar 26/16, do executivo, que autoriza o mesmo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Bairro Teisuke Kumassaka; projeto de lei complementar 27/16, do executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.504, de 17/03/16, que “autoriza o Executivo a doar, com encargos, terreno com edificações à empresa Rotunda Administradora de Bens Ltda”; projeto de lei 01/16, de autoria do vereador Juninho Soares, que altera dispositivos na Lei Orgânica, na parte que trata do Processo Legislativo; projeto 02/16, da Mesa Administrativa, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, nas partes que tratam sobre as licenças dos Vereadores e do Prefeito e Vice-Prefeito; projeto de lei complementar 25/16, do executivo, que revoga as Leis Complementares nº 1.390, de 17/04/14 e 1.421, de 12/11/14, referentes à autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de terreno à empresa Ambbag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda; projeto de lei 77/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic, que denomina "Valdomiro Ferreira Costa" a Rua 19 do Loteamento "Residencial Parque das Flores”; projeto de lei 78/16, de autoria do vereador Aparecido Correia da Silva, que denomina “Waldir Henrique Raimundo” a “Rua Projetada E” do Loteamento Residencial Flamboyant; projeto de 19/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chi, que obriga as clínicas e os consultórios médicos a disponibilizar cadeira de rodas para uso de pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldades de locomoção; projeto de lei 46/16, do executivo, que autoria o município de Lins, através dos Poderes Executivo e Legislativo a antecipar valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.