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Será realizada na noite desta segunda-feira, 10, às 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 33ª sessão ordinária de 2016.

Dois projetos estão incluídos na ordem do dia, são eles: projeto de lei complementar 35/16, do Executivo, que autoriza o mesmo a desafetar imóvel público de uso comum, passando a constituir bem de uso dominial – Rua General Tibúrcio, nº 112. A presente propositura objetiva desafetar o imóvel, passando este constituir bem de uso dominial do município, para encaminhar PLC que autorize o processo de alienação por meio de licitação pública, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Será votado também o projeto de lei 46/16, do executivo, que autoriza o município de Lins, através dos Poderes Executivo e Legislativo a antecipar valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências. A solicitação visa gerar recursos financeiros, para implementação e qualificação de projetos sociais, ao atendimento dos direitos dacriança e do adolescente no município de Lins, vinculados à entidades que possuem registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.