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Aconteceu na noite desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal de Lins, a 41ª sessão ordinária.

Antes da deliberação dos projetos incluídos na ordem do dia, fez uso da Tribuna Livre o Sr. Danilo Delmanto, que falou sobre o observatório social de Lins.

Danilo explicou que a os observatórios sociais são organizações instituídas e mantidas pela sociedade civil, tendo por objetivo promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal e propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos. Diferente de outras iniciativas de controles sociais, que atuam denunciando erros e fraudes, os observatórios agem de forma preventiva no fluxo dos processo antes que os recursos sejam gastos. Os observatórios focam sua atuação em cinco programas. O primeiro programa foca na aplicação dos recursos públicos e busca monitorar as licitações e principais contratos municipais desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. Ainda dentro desse programa, segundo Danilo, há monitoramento dos gastos com recursos humanos, receitas do município e da produção legislativa, bem como o acompanhamento sistemático de todos os processos judiciais abertos contra gestores e órgãos públicos.

O segundo programa semeia a cidadania fiscal que busca a disseminá-lo desse conceito coma  realização de palestras, concursos de redação, concursos de monografia e outras ações em parceria com instituições da cidade. O terceiro programa dinamiza a cidadania fiscal que tem como objetivo potencializar a atuação dos conselhos municipais, bem como estimular a participação de micro e pequenas empresas nas licitações municipais. O quarto programa é a semana de prestação de contas quadrimestral, que ocorre no mesmo período da prestação de contas da audiência orçamentária municipal, oportunidade em que, além de acompanhar e participar das audiências publicas de prestação de contas do município, o observatório social faz a sua prestação de contras apresentando para a sociedade relatório com as atividades desenvolvidas. E por último, o quinto programa é o indicador da gestão pública. É feito o levantamento comparativo dos indicadores relativos às funções de governo, incluindo o desempenho financeiro, receitas e despesas, e os indicadores sociais.

Danilo disse também que um dos princípios básicos do observatório é os seu apartidarismo, de modo que, para requerer sua associação não se pode possuir filiação político partidária.

Há um grupo com intuito de implantar um observatório em Lins, e desde o começo do ano se reúnem, participam de palestras, buscam aperfeiçoar-se para concretizar a implantação.

Após a Tribuna Livre o Presidente da Câmara, Dr.Marino Bovolenta Jr (PMDB) suspendeu a sessão por 20 minutos para os vereadores conversarem com os moradores do Jardim Pinheiro.