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Será realizada nesta segunda-feira, 12, às 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 42ª sessão ordinária de 2016.

Seis projetos estão na ordem do dia. São eles: Redação Final ao projeto de lei 124/16, do executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2017; projeto d elei complementar 48/16, do executivo, que altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário do Município de Lins - Lei Complementar nº 256; projeto de lei 151/16, de autoria do vereador Geraldo Correia (PT), denomina “Antonio Carlos Duarte” o complexo aquático localizado nas dependências do Centro Social Urbano – CSU; projeto de lei 152/16, de autoria do vereador Durval Marçola (SD), que denomina “José Alves Torres” a Rua 10 do Loteamento “Residencial Parque das Flores”; projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Correia (PT), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e o Parecer contrário da Comissão de justiça e redação ao projeto de lei 146/16, do executivo, que institui a Contribuição para o Custeio e a Manutenção do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município de Lins.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.