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- PL 25/18 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com organizações da sociedade civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Publicação nº 51/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PELO 02/18 – VER. ROGÉRIO BARROS 

Altera dispositivo na Lei Orgânica do Munícipio de Lins, na parte que dispõe sobre a Publicidade da Administração Municipal. (Publicação nº 32/18) - Tramitação Normal – 2º Turno de Discussão.

- PR 03/18 – MESA ADMINISTRATIVA (com emendas)

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 14/18) – Tramitação Normal - 2º Turno de Discussão.

- PLC 10/18 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.580, de 28/12/17 e dá outras providências. (Publicação nº 31/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 14/18 – EXECUTIVO (com emenda)

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas. (Publicação nº 43/18) – Projeto Adiado – Discussão Única.

Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao

- PR 05/18 – VER. DR. LEÃO Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Remuneração”. (Publicação nº 27/18) – Projeto Adiado – Discussão Única.