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RESUMO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/09/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 16/26 – EXECUTIVO
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado, com 01 (uma) emenda.
- PLC 19/26 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, para instituir gratificação de serviço aos membros
titulares da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, adequar as Assessorias
do Gabinete do Prefeito e dar outras providências.
* Aprovado.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a afixação de Código Bidimensional QR CODE em postes de iluminação pública para facilitar a solicitação de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas e dá outras providências.
* O Parecer Contrário foi rejeitado. O projeto volta à tramitação normal. Às Comissões Permanentes.
- PL 150/26 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Vera Lúcia Araújo Oliveira” a atual Avenida 01 - Lado Direito e Esquerdo, do loteamento
Residencial Himalaia II.
*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 30ª S/O.
- PL 151/26 – VER.(s): CABRAL e CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas
Surdas, denominada “Setembro Azul” e dá outras providências.
* Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do vereador Canela. Retorna na 30ª S/O.
- PL 152/26 – VER. CABRAL
Denomina “Vinicius Oliveira do Prado” a atual Rua 01 do loteamento Residencial Himalaia II.
*Aprovado.
- PL 154/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 73.625,03, destinado à manutenção da Secretaria de Educação e revoga a Lei nº 8.307, de 02/06/26.
* Aprovado, com 01 (uma) emenda.
- PL 156/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.211,06, destinado à manutenção da Secretaria
de Cultura e Turismo.
*Aprovado.
- PL 157/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Administração, referente ao repasse da Emenda Parlamentar Federal nº 2026417110013.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
PL 158/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à execução de Aditamento do
Termo de Fomento nº 34/2026, com a Associação Desportiva Linense – ADL, no exercício de 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 159/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Denomina “Marlí de Moraes Gonçalves” a atual Rua 03, do loteamento Residencial Himalaia II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 160/26 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “José Martinho” a atual Rua 04, do loteamento Residencial Himalaia II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 161/26 – VER. CANELA
Denomina “Benedita Maria Marques Costa” a atual Rua 02, do loteamento Residencial Himalaia II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 162/26 – VER. CANELA
Institui o "Dia dos Lendários – Clube de Carros Antigos de Lins" no Calendário Oficial de Eventos
do município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 163/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 164/26 – VER. CHRISTIANO PAIXÃO
Denomina “Rubens Aparecido Furtado” a atual Rua 05, do loteamento Residencial Himalaia II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 165/26 - VER. CHRISTIANO PAIXÃO
Denomina “Orides Maia” a atual Rua Projetada “E”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim
Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 15 de setembro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
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