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RESUMO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/09/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 02/26 – VER.(s): AILTON GOMES, CABRAL, CANELA, DAMIÃO DE SOUZA e FÁBIO CÂMARA
Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Do Orçamento”.
* Aprovado em 2º Turno de Discussão.
- PLC 16/26 – EXECUTIVO
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Lins e dá outras providências.
* Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do ver. Wesley de Madureira. Retorna na 29ª S/O.
- PLC 18/26 - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.641, de 27/05/19, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado.
- PLC 19/26 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, para instituir gratificação de serviço aos membros titulares da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, adequar as Assessorias do Gabinete do Prefeito e dar outras providências.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 140/26 – VER. CANELA
Institui o Programa Municipal "Banco de Abafadores" destinado à disponibilização gratuita de abafadores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas
neurodivergentes com hipersensibilidade sensorial em Lins e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 153/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins – APAE, referente à Emenda Parlamentar Federal nº 352710820260009.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Roy Nelson.
-PL 154/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 73.625,03, destinado à manutenção da Secretaria de Educação e revoga a Lei nº 8.307, de 02/06/26.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 155/26 – VER. FABIO CÂMARA
Denomina “Dirce Ventura Pereira” o atual Sistema de Lazer 01, do Loteamento "Residencial Himalaia II".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 156/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.211,06, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PR 06/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na parte
que trata "Das Proposições" e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanente.
C. M. de Lins, 09 de setembro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa