RESUMO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16/11/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 21/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar
Contrato de Doação com encargos com o Sr. Lázaro Pires de Camargo Neto e dá outras providências.
* Aprovado.
- PLC 22/26 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que dispõe sobre o Plano
Diretor Urbanístico do Município de Lins; e revoga os Mapas: 02, 05 e 07, do Anexo II, da citada Lei
Complementar.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 181/26 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2027.
* Sobre a Mesa durante a 38ª e a 39ª S/O, para o recebimento de Emendas.
- PL 183/26 – VER. TANIA BUENO (com emenda)
Denomina “José Martins da Silva” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento Residencial e Comercial
Jardim Taddei.
*Aprovado, com 01 (uma) emenda.
- PL 188/26 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Denomina “Diácono Antônio Alves Coelho” a atual Rua Projetada “N”, do loteamento Residencial e
Comercial Jardim Taddei.
*Aprovado.
- PL 198/26 - VER. TUTTY PEREIRA
Institui o Dia do Clube Atlético Linense no município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 199/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sementes Crioulas e Mudas Nativas no município de
Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 200/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.900,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 201/26 – VER. ROBSON PERES
Denomina “Osmar Muniz” a atual Rua Projetada “E”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim
Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 202/26 – EXECUTIVO
Institui o Código Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal do Município de Lins; estabelece
normas de guarda responsável, prevenção e combate aos maus-tratos, controle populacional, proteção
e bem-estar animal; disciplina a fiscalização, as infrações e as sanções administrativas e dá outras
providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 203/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 690.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Edson Gabriel Junior.
- PL 204/26 – VER. ROY NELSON
Denomina “Praça Lourdes Pelozzo Mirandola” o atual Sistema de Lazer 03, do loteamento
Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 205/26 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Denomina “Antonio Pinto de Moraes” a atual Rua Projetada “K”, do loteamento Residencial e
Comercial Jardim Taddei, e revoga a Lei Municipal nº 8.395, de 29/10/26.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 09/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na
parte que trata "Da Polícia Interna" e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 17 de novembro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar