RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09/11/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 20/26 – EXECUTIVO
Promove alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16),
de acordo com a Lei Federal nº 15.326, de 06/01/26, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente
de Atividades Infantis para Professor de Educação Infantil – Creche; bem como altera os Anexos II e
III, da Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738,
de 10/03/23 e dá providências correlatas.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 21/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar
Contrato de Doação com encargos com o Sr. Lázaro Pires de Camargo Neto e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 166/26 – VER. TANIA BUENO
Denomina “Natalício Pereira Cajueiro” a atual Rua Projetada “L”, do loteamento Residencial e
Comercial Jardim Taddei.
*Aprovado.
- PL 183/26 – VER. TANIA BUENO (com emenda)
Denomina “José Martins da Silva” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento Residencial e Comercial
Jardim Taddei.
*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 38ª S/O.
- PL 186/26 – VER. JHEFERSON CUSTÓDIO – CAUSA ANIMAL
Denomina “Praça Willian Fernando Sanches Abdalla – Willian Abdalla” o atual Sistema de Lazer
02, do loteamento Residencial Himalaia II.
*Adiado por 02 (duas) Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 39ª S/O.
- PL 187/26 – VER. MARCELO MUNIZ
Denomina “Praça Zulmira Benedita Melges do Nascimento – Lolita Melges” o atual Sistema de Lazer
03, do loteamento Residencial Himalaia II.
* Aprovado.
- PL 191/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à requalificação urbana e
revitalização de praças públicas municipais, com recursos da Transferência Especial Estadual nº
2026.093.87113.
* Aprovado.
- PL 192/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 776.481,97, destinado ao subsídio do transporte de passageiros.
* Aprovado.
- PL 193/26 – VER. JHEFERSON CUSTÓDIO – CAUSA ANIMAL
Declara de utilidade pública o "Projeto Sementes do Futuro".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 194/26 – VER. JHEFERSON CUSTÓDIO – CAUSA ANIMAL
Denomina “Maria Matozo Custódio” a atual Rua Projetada “H”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 195/26 – VER. MARCELO MUNIZ
Denomina “Rubens Taddei” a atual Rua Projetada “I”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 196/26 – VER. TUTTY PEREIRA
Denomina “Francelino da Silva” a atual Rua Projetada “M”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 197/26 – VER. PROF. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “João Urbano de Figueiredo Junqueira” a atual Rua Projetada “J”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 198/26 - VER. TUTTY PEREIRA
Institui o Dia do Clube Atlético Linense no município de Lins e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do Vereador autor solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
C. M. de Lins, 10 de novembro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar