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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- Substitutivo nº 01 ao PLC 24/20 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo e dá outras providências.

*Aprovado o Substitutivo nº 01.

- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências.

*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 106/20 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de  2021.

*Aprovado, com emendas.

- PL 125/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 128/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.007,68, destinado a atender ao Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, através do CMDCA, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.

*Aprovado, com emenda.

- PL 129/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e autoriza repasse para a APAE de Lins e para a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19.

*Aprovado.

- PL 130/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.413,78, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais.

*Aprovado.

- PL 131/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 132/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 446.794,18, para o enfrentamento da Covid-19, conforme Portarias que especifica, para despesas de custeio, repassado através do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 133/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.500,00, destinado à aquisição de equipamentos e obras para as Unidades de Saúde do Município.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

PROCESSO

- P 30/20 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2020.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTO                                                                                                                                          

DELIBERADO EM PLENÁRIO

Nº 307/20 – vereador Rogério Barros – Requer ao Ilustríssimo Senhor Pedro Orestes Toledo, superintendente dos Correios São Paulo/Interior, incluir as residências do Residencial Santana, na rota de entrega dos carteiros.

INDICAÇÕES

Nº 263/20 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore localizada, na Rua Voluntário João Rosa, defronte ao nº 60, na Vila Ester;

Nº 264/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo instalar bancos, iluminação pública, bem como jardinagem na praça pública localizada na Rua Bauru, defronte ao nº 31;

Nº 265/20 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo construir uma lombofaixa na Avenida Arquiteto Luiz Saia, defronte à Igreja Evangélica Filadélfia de Lins;

Nº 266/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio Fernandes do Prado;

Nº 267/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo recapear toda a extensão da Avenida Nicolau Zarvos.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br