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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 105/20 – VER. CANELA

Determina que os portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, tenham o direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer à parada obrigatória em pontos de ônibus.

* Retirado pelo autor, através do Requerimento nº 283/20, de 30/09/20. Arquivado.

- PL 107/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 452.394,87, destinado à adequação orçamentária nas dotações da Divisão de Cultura - cumprimento da Lei Complementar Federal nº 14.017, de 29/06/20.

* Aprovado.

- PL 108/20 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do Município de Lins, a campanha denominada “Setembro Dourado”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 109/20 – VER. CANELA 

Institui, no âmbito do Município de Lins, a campanha denominada “Setembro Verde”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 110/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.576,00, destinado às despesas de custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Covid-19, através do "Programa Saúde na Escola".

* Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.

PROCESSOS

- P 25/20 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Audiência Pública – Relatório de Gestão dos Recursos Aplicados na Saúde - 2º Quadrimestre de 2020.

* Dado conhecimento em Plenário.

- P 26/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal - 2º Quadrimestre de 2020.

* Dado conhecimento em Plenário.

REQUERIMENTOS                                                                                                                                           

DESPACHADO DE PLANO

Em 30/09/20:

Nº 283/20 – vereador Canela – Requer a Retirada do PL nº 105/20, de sua autoria.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 284/20 – vereador Subtenente Elói – Requer à empresa concessionária Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda., determinar aos motoristas da empresa que mantenham as portas e janelas dos veículos abertas durante a parada no Terminal Rodoviário;

Nº 285/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00, para a área da Saúde do Município;

Nº 286/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Pereira da Silva, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, para a área da Saúde do Município;

Nº 287/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para a área da Saúde do Município;

Nº 288/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Pereira, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para a área da Saúde do Município.

INDICAÇÕES

Nº 203/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo proceder ao conserto do bueiro localizado na Rua Santos Dumont, defronte ao nº 630;

Nº 204/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo que as vagas de carga e descarga estejam disponíveis 24 horas por dia;

Nº 205/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo refazer o quiosque da Praça da Alegria;

Nº 206/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo providenciar para que as empresas vencedoras das licitações das obras tenham uma equipe de trabalho montada para executá-las;

Nº 207/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo recuperar o obstáculo de solo existente na Avenida Wilson Lima, defronte ao “Mercado Nossa Casa”;

Nº 208/20 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo instalar um semáforo na esquina da Avenida da Saudade com a Rua Prudente de Moraes;

Nº 209/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa buracos na Rua Campos Sales, com urgência;

Nº 210/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore existente na Avenida São Paulo, defronte ao nº 1.735;

Nº 211/20 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo realizar operação tapa buracos na Rua Antonio Rodrigues Pinto;

Nº 212/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo intimar o proprietário do terreno localizado na Rua Celso Luiz Pereira de Carvalho, próximo ao nº 275, para proceder à capinação e limpeza;

Nº 213/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo providenciar a limpeza e a manutenção da Praça da Igreja Nossa Senhora de Lourdes;

Nº 214/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo consertar os danos causados e providenciar a vigia patrimonial do prédio público localizado na Rua General Tibúrcio, nº 229;

Nº 215/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à instalação de um braço de luz na esquina da Rua Vitor Meireles com a Avenida Nicolau Zarvos.