Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 18/20 - EXECUTIVO
Aprova a atualização e revisão do Plano Diretor de Turismo em Lins e dá outras providências.
*Aprovado em 2º Turno de Discussão.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 87/20 – VER. DR. MARINO
Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais.
*Adiado por três Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 30ª S/O.
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências.
* Adiado por três Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 30ª S/O.
- PL 98/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00, destinado a atender ao Centro de Formação do Mirim e à Casa da Criança de Lins, para o desenvolvimento de programas na proteção social básica e/ou especial - Emendas Impositivas nºs: 15, 42 e 83 do Orçamento Municipal.
* Aprovado, com seis emendas.
- PL 100/20 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “3º Concurso de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 102/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 654.185,14, destinado à adequação nas dotações de Manutenção de Vias e Limpeza Públicas.
* Aprovado.
- PL 103/20 – EXECUTIVO
Abre créditos adicionais especial e suplementar no valor de R$ 661.998,68, destinados às ações de enfretamento da Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
* Aprovado.
- PL 104/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia do Biomédico” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 105/20 – VER. CANELA
Determina que os portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, tenham o direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer à parada obrigatória em pontos de ônibus.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 106/20 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 107/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 452.394,87, destinado à adequação orçamentária nas dotações da Divisão de Cultura - cumprimento da Lei Complementar Federal nº 14.017, de 29/06/20.
* Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 28ª S/O.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 23/09/20:
Nº 279/20 – vereador Subtenente Elói – Requer informações ao Executivo sobre as tendas instaladas na Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 280/20 – vereador Subtenente Elói – Requer informações ao Executivo sobre as tendas instaladas próximas às instituições bancárias de Lins;
Nº 281/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o castramóvel;
Nº 282/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a construção do Núcleo Veterinário de Lins.
INDICAÇÕES
Nº 192/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo proceder à instalação de um redutor de velocidade na Rua José Maria Antunes, próximo ao nº 490;
Nº 193/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo proceder à instalação de redutores de velocidade na Rua Bauru, defronte ao nº 525, em frente à Gráfica Fênix e aproximadamente vinte metros à frente da Farmácia FARMELHOR;
Nº 194/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo normatizar a apresentação de música ao vivo, com a inclusão do item “festas e eventos” nos itens liberados;
Nº 195/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo realizar operação tapa buracos nas Ruas: Ângelo Fogolin e Antonio Rodrigues Pinto;
Nº 196/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo podar uma árvore existente no canteiro central da Avenida Major Mattos Guedes, defronte ao nº 250;
Nº 197/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Alves Dermínio;
Nº 198/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo proceder à instalação de redutor de velocidade na Rua Adílio Mazetto;
Nº 199/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo proceder ao reparo e à substituição do equipamento que foi quebrado, na academia ao ar livre da Praça Zumbi dos Palmares;
Nº 200/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo construir as calçadas da Praça Lindolfo Ribeiro dos Santos;
Nº 201/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo providenciar a pintura dos nomes das vias públicas nos respectivos postes de iluminação pública do Município;
Nº 202/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo tomar providências para solucionar o problema de prática de pequenos furtos, mendicância, pessoas fazendo necessidades fisiológicas e abordando desrespeitosamente os munícipes que trafegam na Praça da Igreja Nossa Senhora de Lourdes.
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
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