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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 19/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.586, de 09/02/18, que “autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências”.

*Aprovado.

- PLC 20/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 918, de 07/03/06, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno de propriedade do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 21/20 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 73/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina João Raimundo dos Santos – “João Boiadeiro” o minicampo de futebol localizado na Praça Maria Casarin Lima, na Vila Santa Terezinha.

*Aprovado.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PL 91/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00, referente à instalação de semáforos nos cruzamentos: da Av. Arquiteto Luiz Saia com a Rua Rio Grande do Sul e das Ruas: João Moreira da Silva com Guarantã.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 92/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.780,00, destinado à aquisição de material de consumo para a modalidade creche.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 14/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte “Do Ato das Disposições Transitórias”.

*Aprovado.

- PDL 08/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Thiago Munaro Garcia.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da autora.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 31/08/20:

Nº 258/20 – vereador Pedrinho – Requer informações ao Executivo sobre obras de recapeamento asfáltico da Rua Jundiaí;

Nº 259/20 – vereador Pedrinho – Requer informações ao Executivo sobre iluminação das vias públicas.

INDICAÇÕES

Nº 168/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Lusvarghi, principalmente defronte à Igreja Nossa Senhora de Lourdes;

Nº 169/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo pintar uma faixa para travessia de pedestres na esquina das Ruas: Rosalino Silva e Rio Branco;

Nº 170/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo consertar o obstáculo de solo localizado na Avenida Wilson Lima;

Nº 171/20 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo o cumprimento da Lei que dispõe sobre a divulgação dos atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br