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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 19/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.586, de 09/02/18, que “autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 78/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais e revoga a Lei nº 6.882, de 02/06/20.

* Aprovado.

- PL 79/20 – EXECUTIVO

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.969.525,63, destinado à execução de obras de infraestrutura no município de Lins, no âmbito do Desenvolve-SP.

* Aprovado.

- PL 80/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.100,00 destinado a serviços complementares de obra na Praça das Cerejeiras.

* Aprovado.

- PL 81/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 551.388,14, conforme Lei Complementar nº 14.017, de 29/06/20, mediante recursos advindos do Governo Federal, a serem geridos pelo Fundo Municipal de Cultura.

* Aprovado.

- PL 85/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender organização da sociedade civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços de Proteção Social Básica e/ou Especial.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson.

- PL 86/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 87/20 – VER. DR. MARINO

Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 88/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.937,58, referente ao Incentivo para o combate ao Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para a Dengue”, repassado através do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PR 14/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte “Do Ato das Disposições Transitórias”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

REQUERIMENTO

DESPACHADO DE PLANO

Em 10/08/20:

Nº 227/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre podas de árvores realizadas pela CPFL.

INDICAÇÕES

Nº 154/20 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo viabilizar um centro de reabilitação com fisioterapia respiratória para o tratamento das sequelas pulmonares dos pacientes que receberam alta hospitalar após acometimento da Covid-19;

Nº 155/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de implantar o Programa “Foz Juro Zero”, nos moldes da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR;

Nº 156/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas Ruas: Aureliano Teixeira da Silva e Fernando Costa;

Nº 157/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo consertar duas guias e sarjetas existentes na Avenida São Paulo, defronte ao nº 1.887.