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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 17/20 – EXECUTIVO Revoga as Leis Complementares nºs: 1.181, de 28/10/09; 1.205, de 16/03/10; 1.270, de 16/08/11; 1.319, de 12/12/12 e 1.391, de 23/04/14, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de áreas à empresa Rodomassa Argamassa Ltda – ME”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 18/20 - EXECUTIVO Aprova a atualização e revisão do Plano Diretor de Turismo em Lins e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 69/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Institui, no âmbito do Município, o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências. *Aprovado.

- PL 72/20 – VER. PEDRINHO Institui, no município de Lins, o “Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. *Adiado por duas Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 21ª S/O.

- PL 73/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Denomina João Raimundo dos Santos – “João Boiadeiro” o minicampo de futebol localizado na Praça Maria Casarin Lima, na Vila Santa Terezinha. * Adiado por quatro Sessões, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 23ª S/O.

- PL 75/20 – VER. NETO DANZI Denomina “Praça das Cerejeiras” o bosque formado de mudas de árvore da espécie CerejeiraJaponesa, localizado no entorno do Estádio Gilberto Siqueira Lopes. *Aprovado.

- PL 78/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais. *Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 79/20 – EXECUTIVO Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.969.525,63, destinado à execução de obras de infraestrutura no município de Lins, no âmbito do Desenvolve-SP. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 80/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.100,00 destinado a serviços complementares de obra na Praça das Cerejeiras. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 81/20 – EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 551.388,14, conforme Lei Complementar nº 14.017, de 29/06/20, mediante recursos advindos do Governo Federal, a serem geridos pelo Fundo Municipal de Cultura. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 83/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO E ROGÉRIO BARROS Dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais e revoga as Leis nºs 5.487, de 27/04/11 e 6.534, de 20/11/17. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 84/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 844.755,79 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus). *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Moreira, líder de Governo.

- PR 12/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.804, de 18/06/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Lins" e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 13/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.805, de 30/06/20, que “dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Lins, como medida de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSOS

- P 17/20 – EXECUTIVO Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.877, referente ao PL 14/20, do vereador Roy Nelson, que "proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município". * Veto acatado. Projeto arquivado.

- P 18/20 - PRESIDÊNCIA Envia prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2019 - Balanço Geral. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 19/20 – PRESIDÊNCIA Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2020. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 20/20 – EXECUTIVO Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de junho de 2020. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS DESPACHADOS DE PLANO

Em 22/07/20: Nº 219/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública - CIP;

Nº 220/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as atividades desenvolvidas em 2020 pelo “Projeto Varandas”;

Nº 221/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o estudo realizado pelo CETEC Lins para o parque luminotécnico do Residencial Morumbi;

Nº 222/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública – CIP para o Residencial Morumbi;

Em 29/07/20: Nº 223/20 – vereador Subtenente Elói – Requer informações ao Executivo sobre as áreas públicas que foram disponibilizadas para a instalação de publicidade em “outdoors”;

Em 30/07/20: Nº 224/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre as obras de guias e sarjetas na Chácara Iracema.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 225/20 – vereador Zé Gomes – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Edgar de Souza, prefeito Municipal, bem como à Excelentíssima Senhora Cláudia Regina Nunes, secretária Municipal de Saúde, e toda a sua equipe pelo trabalho realizado no enfrentamento à pandemia da Covid-19;

Nº 226/20 – vereador Gustavo Jordani – Melhores cumprimentos aos proprietários dos Auto Postos: Rebucci e Fortaleza, Senhores André Gustavo Rebucci e Rodrigo Fogolin Teixeira, pela parceria e inauguração das novas instalações.

INDICAÇÕES

Nº 147/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Hilda Monteiro Miquelino, com urgência;

Nº 148/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para colocar um braço de luz na Rua José Nunes da Silva, defronte ao nº 350;

Nº 149/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo instalar dois redutores de velocidade na Rua Moacir Ribeiro Ferreira;

Nº 150/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Parque das Américas;

Nº 151/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade na Rua Guarantã, no trecho compreendido entre as Ruas: Bela Vista e Dom Lúcio, com urgência;

Nº 152/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo podar cinco árvores, bem como trocar as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, na Rua Casimiro de Abreu, próximo à Rua Josefa Granada Moraes;

Nº 153/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo enviar um Projeto de Lei propondo adequações no Orçamento Geral do Município para socorro financeiro a microempreendedores e profissionais autônomos.