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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 41/20 – VER. PEDRINHO

Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”.

* Aprovado.

- PL 56/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Altera dispositivo da Lei nº 5.487, de 27/04/11, que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 62/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 0028/2020-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no inciso III, §3º, art.152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 113.

* Aprovado.

- PL 65/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, destinado à aquisição de cestas básicas para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19.

* Aprovado.

- PL 67/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado às readequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social.

* Aprovado.

- PL 68/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Altera dispositivos da Lei nº 5.487, de 27/04/11, que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 69/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Institui, no âmbito do Município, o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 70/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 283.000,00, destinado à aquisição de imóveis, por desapropriação, com a finalidade de implantação do anel viário de Lins.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 71/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Dispõe sobre a criação da caução e da multa diária por atraso nas obras públicas no município de Lins e dá outras providências.

*Apreciado em Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson.

*Acatado o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação. Projeto Rejeitado e Arquivado.

- PL 72/20 – VER. PEDRINHO

Institui, no município de Lins, o “Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 73/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina João Raimundo dos Santos – “João Boiadeiro” o minicampo de futebol localizado na Praça Maria Casarin Lima, na Vila Santa Terezinha.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 74/20 – VER. DR. LEÃO

Dispõe sobre a divulgação dos atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

*Aprovado, com emenda, em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

- PL 75/20 – VER. NETO DANZI

Denomina “Praça das Cerejeiras” o bosque formado de mudas de árvore da espécie Cerejeira-Japonesa, localizado no entorno do Estádio Gilberto Siqueira Lopes.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 11/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.802, de 1º/06/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins” e dá outras providências.

*Aprovado.

- PDL 07/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Concede Medalhas do Mérito “21 de Abril” às personalidades que especifica, em comemoração ao centenário de Emancipação Político-Administrativa do município de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Neto Danzi.

PROCESSO

- P 17/20 – EXECUTIVO

Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.877, referente ao PL 14/20, do vereador Roy Nelson, que "proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

REQUERIMENTOS

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Em 25/06/20:

Nº 208/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o Pregão Presencial para a contratação de empresa especializada para dar continuidade ao “Projeto Varandas”;

Nº 209/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre os pagamentos de diferenças salarias aos servidores públicos municipais;

Em 29/06/20:

Nº 212/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre a reabertura da Unidade do Poupatempo em Lins;

Nº 213/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre a conclusão das obras de construção da EMEI do Conjunto Habitacional Paulo Freire;

Nº 216/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre os procedimentos para o tratamento medicamentoso de pacientes com a Covid-19.

DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Nº 210/20 – vereador Gustavo Jordani – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Edvaldo Mirandola, proprietário do Supermercado Confiança, pela recente conclusão das obras de ampliação das suas instalações;

Nº 211/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Pastor Carlos Cezar, deputado Estadual, recursos financeiros para atender às necessidades da população devido à Pandemia da Covid-19;

Nº 214/20 – vereadora Fátima Domingues – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Carlos Freitas Del Moreno, proprietário da OLATV Canal 10, bem como a toda a sua equipe, pelos serviços prestados e pela audiência alcançada, nacional e internacionalmente;

Nº 215/20 – vereador Pedrinho – Requer à Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Lins suspender toda e qualquer atividade Administrativa e Legislativa, devido ao aumento de casos da Covid-19, e ao retorno à Fase 1 – Vermelha.

INDICAÇÕES

Nº 140/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo realizar testes rápidos para a detecção da Covid-19 nos servidores públicos municipais dos departamentos de: Obras, Trânsito, Limpeza Pública e outros considerados essenciais;

Nº 141/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Fernando Osório Vilella, no Jardim Bandeirantes, principalmente defronte ao nº 551;

Nº 142/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Castro Alves, no Bairro Junqueira;

Nº 143/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Voluntário Vitoriano Borges, no Bairro Junqueira;

Nº 144/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a manutenção da boca de lobo existente na Rua José Garcia de Carvalho, esquina com a Avenida José Ariano Rodrigues;

Nº 145/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a repintura da sinalização de solo nas vias de acesso ao semáforo existente na Rua Elias Gonçalves Salvador com a Avenida Tiradentes;

Nº 146/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo proceder o recapeamento asfáltico na Rua Amazílio Mafra, na Vila Irmãos Andrade.