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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS
- PELO 04/20 – EXECUTIVO
Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”.
* Rejeitado.

- PL 29/20 – EXECUTIVO (com emenda) Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. * Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do ver. Moreira. Retorna na 17ª S/O.

- PL 38/20 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. *Sobre a Mesa, durante a 15ª e a 16ª S/O, para o recebimento de emendas.

- PL 41/20 – VER. PEDRINHO Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e
Violência contra a Mulher”. * Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do ver. autor. Retorna na 17ª S/O.

- Substitutivo nº 01 ao PL 49/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto. * Aprovado o Substitutivo nº 01.

- PL 60/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.749,34, destinado à aquisição de imóveis por desapropriação amigável com a finalidade de implantação da Estrada Municipal do Campestre. * Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do ver. Moreira. Retorna na 17ª S/O.

- PL 62/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00, destinado ao cumprimento do
Ofício nº 0028/2020-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no inciso III, §3º, art.152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 113. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 63/20 – ADEMIR CHIARAPA Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal publicar, em seu site, as prestações de contas das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins, revoga a Lei Municipal nº 6.880, de 22/05/2020 e dá outras providências. * Aprovado o requerimento do Ver. Ademir, solicitando a Urgência Simples. Retorna na 17ª S/O.

PROCESSO
- Relatório Final da CEI – ATO nº 3.760, de 02/10/19 Constituída para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação e execução do contrato com a empresa “Osvaldo Sidnei Salles Magalhães – ME”. * Aprovado.

REQUERIMENTOS
DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 202/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Major PM Djonatas
Alexandre Nascimento, pelo seu retorno ao 44º Batalhão da Polícia Militar do Interior, assumindo
a função de Subcomandante;

Nº 203/20 – vereador Moreira – Requer ao Ilustríssimo Senhor Robson Ramos Aguiar, diretor
Geral do Instituto Metodista de Educação – IMED, comparecer a esta Casa para prestar
esclarecimentos referentes ao atraso nos repasses financeiros para a manutenção dos serviços do
Instituto Americano de Lins – IAL.

INDICAÇÕES

Nº 132/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação “tapaburacos”
na Rua Eng.º Edson Roberto Gradella, no Jardim Bom Viver IV;

Nº 133/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo determinar que os valores da
Emenda Impositiva nº 39, sejam aplicadas a favor da instalação de uma Academia ao Ar Livre, no
Sistema de Lazer existente no Residencial Ulysses Guimarães;

Nº 134/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua
Luiz Ceranto, no Jardim Bom Viver II;

Nº 135/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua
Kiyoshi Tokumoto, na Vila Cinquentenário.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br